A partir do dia 19 de novembro, os notários e outras instâncias com competência para validar contratos de compra e venda de bens imóveis terão de fazer constar no contrato qual o meio de pagamento utilizado e o momento em que este ocorre. Esta medida enquadra-se numa vasta política de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais e ao…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 7553/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que a propriedade seja compartilhada entre pessoas que utilizam o imóvel em um tempo determinado…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou no dia 20 de outubro da abertura do XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato e Associação de Notários do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg/MG), que reuniu notários e registradores mineiros no espaço The One, em Belo Horizonte (MG). A entidade nacional esteve representada…
Proprietários rurais conseguiram direito de utilizar mesma base de cálculo do ITR. Dois proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação – e, consequentemente, reduzir o imposto cobrado em virtude de transmissão por herança de imóvel. Decisão é da 1ª turma da Fazenda Pública…
A partir do dia 19 de novembro, os notários e outras instâncias com competência para validar contratos de compra e venda de bens imóveis terão de fazer constar no contrato qual o meio de pagamento utilizado e o momento em que este ocorre. Esta medida enquadra-se numa vasta política de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais e ao…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 7553/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que a propriedade seja compartilhada entre pessoas que utilizam o imóvel em um tempo determinado…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou no dia 20 de outubro da abertura do XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato e Associação de Notários do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg/MG), que reuniu notários e registradores mineiros no espaço The One, em Belo Horizonte (MG). A entidade nacional esteve representada…
A atividade notarial e registral ocupará uma das metas de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018. Esta foi a principal novidade apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, em palestra proferida por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG)…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A atividade notarial e registral ocupará uma das metas de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018. Esta foi a principal novidade apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, em palestra proferida por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG)…
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Na próxima segunda-feira (23/10) o IDP | São Paulo sediará o seminário “Os Direitos Reais e o Direito Registral Imobiliário na Sociedade de Informação – Balanço dos 45 Anos da Lei de Registros Públicos e Perspectivas para o Futuro”, com a participação dos professores Marcelo Terra, Sérgio Jacomino e Nelson Nery Junior. Inscrições gratuitas e as vagas limitadas. https://goo.gl/fsk3on O…
Na próxima segunda-feira (23/10) o IDP | São Paulo sediará o seminário “Os Direitos Reais e o Direito Registral Imobiliário na Sociedade de Informação – Balanço dos 45 Anos da Lei de Registros Públicos e Perspectivas para o Futuro”, com a participação dos professores Marcelo Terra, Sérgio Jacomino e Nelson Nery Junior. Inscrições gratuitas e as vagas limitadas. https://goo.gl/fsk3on O…
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença que determinou a efetivação da matrícula de uma aluna no curso de medicina. Ela obteve aprovação em processo seletivo pelo sistema de cotas destinado a alunos que tenham feito o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham…
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença que determinou a efetivação da matrícula de uma aluna no curso de medicina. Ela obteve aprovação em processo seletivo pelo sistema de cotas destinado a alunos que tenham feito o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham…
