Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro. Para o ministro relator do…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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INTRODUÇÃO Em 16 de março de 2015 foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação oficial, ou seja, no dia no dia 17 de março de 2016. O novo Código deu grande realce à ata notarial, ao qual dedicou uma Seção, no Capítulo XII, correspondente às…
INTRODUÇÃO Em 16 de março de 2015 foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação oficial, ou seja, no dia no dia 17 de março de 2016. O novo Código deu grande realce à ata notarial, ao qual dedicou uma Seção, no Capítulo XII, correspondente às…
Os notários devem ter muita cautela na lavratura de escrituras públicas que envolvam interesse de menores impúberes (com menos de 16 anos de idade) pois, em regra, estes atos necessitam de prévio alvará judicial. Isto porque a lei civil impõe algumas limitações ao poder de administração dos pais em relação ao patrimônio dos filhos menores, visto que estes ainda…
Os notários devem ter muita cautela na lavratura de escrituras públicas que envolvam interesse de menores impúberes (com menos de 16 anos de idade) pois, em regra, estes atos necessitam de prévio alvará judicial. Isto porque a lei civil impõe algumas limitações ao poder de administração dos pais em relação ao patrimônio dos filhos menores, visto que estes ainda…
Natural de São Paulo, o desembargador Márcio Martins Bonilha Filho é magistrado desde 1988, quando ingressou na área como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Ao longo de sua jornada, trabalhou em Apiaí e em Caçapava; quando retornou à sua cidade natal para atuar na 2ª Vara de Registros Públicos e, em seguida, na 4ª Vara…
Natural de São Paulo, o desembargador Márcio Martins Bonilha Filho é magistrado desde 1988, quando ingressou na área como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Ao longo de sua jornada, trabalhou em Apiaí e em Caçapava; quando retornou à sua cidade natal para atuar na 2ª Vara de Registros Públicos e, em seguida, na 4ª Vara…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os notários do Estado que recebeu informações da Tabeliã de Notas e Protestos de Fartura, Daniela dos Reis Roja Benevente, sobre a ocorrência de fraude em sua sede. Segundo relato da tabeliã: “Conforme contato telefônico informo que compareceu nesta serventia VALDIR JORGE GIANETI para realizar…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os notários do Estado que recebeu informações da Tabeliã de Notas e Protestos de Fartura, Daniela dos Reis Roja Benevente, sobre a ocorrência de fraude em sua sede. Segundo relato da tabeliã: “Conforme contato telefônico informo que compareceu nesta serventia VALDIR JORGE GIANETI para realizar…
A gestão administrativa da serventia é trabalhosa e depende do apoio de pessoas competentes para criar e acompanhar seu desenvolvimento, principalmente em épocas de crises. Hoje vamos falar de controles internos. Todo cartório precisa ser sustentável. Isso precisa ser lei interna. Do contrário, os problemas, especialmente financeiros, serão fonte de enormes dores de cabeça. Considerando os valores tabelados…
A gestão administrativa da serventia é trabalhosa e depende do apoio de pessoas competentes para criar e acompanhar seu desenvolvimento, principalmente em épocas de crises. Hoje vamos falar de controles internos. Todo cartório precisa ser sustentável. Isso precisa ser lei interna. Do contrário, os problemas, especialmente financeiros, serão fonte de enormes dores de cabeça. Considerando os valores tabelados…
