A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. No caso, que tramita em…
COMUNICADO CG Nº 1288/2017 PROCESSO Nº 2017/101129 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro – desta Comarca acerca da ocorrência…
Evento debateu temas atuais do notariado como o apostilamento de documentos, usucapião extrajudicial, gestão financeira e a entrada em vigor da Lei 22.437/2016 sobre comunicação da venda de veículos via Tabelionato de Notas A Seccional de Minas Gerais (CNB/MG) do Colégio Notarial reuniu cerca de 80 notários e prepostos do Estado para o V Simpósio de Direito Notarial de…
Em Honduras, o notário é considerado um ministro da fé pública. A nomeação do profissional é feita por meio do Poder Judiciário e é necessário cumprir uma série de requisitos. Confira a entrevista de Ivis Discua Barillas, notário há 30 anos e presidente da União do Notariado de Honduras. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial…
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Governo negociou a inclusão do dispositivo que dá segurança jurídica para retirar imóveis de beneficiários inadimplentes e daqueles que cometem fraude dentro do programa O governo espera a votação da Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária, para começar um pente-fino nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida. A MP recebeu uma emenda que, segundo a secretária…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros. Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil. A filha e…
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Vigência Mensagem de veto Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos…
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Governo negociou a inclusão do dispositivo que dá segurança jurídica para retirar imóveis de beneficiários inadimplentes e daqueles que cometem fraude dentro do programa O governo espera a votação da Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária, para começar um pente-fino nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida. A MP recebeu uma emenda que, segundo a secretária…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros. Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil. A filha e…
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Vigência Mensagem de veto Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos…
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No dia 25 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua biblioteca o coquetel de lançamento dos volumes 2 e 3 da coleção “Tratado Notarial e Registral”, de autoria do juiz Vitor Frederico Kümpel e da registradora Carla Modina Ferrari. O evento que teve início às 18h contou com a presença de notários,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.…
