São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma alta de 16,8% em relação 2020. Com uma taxa de divórcios crescente, é natural que casais que não tenham filhos lidem com a dúvida de decidir a guarda daquele pet querido. Os dados das Estatísticas do Registro Civil 2021, divulgadas neste…
Também foi promulgada nesta terça (3) emenda constitucional que permite a troca de juízes entre estados O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 131, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra cidadania. O texto surgiu de proposta (PEC 16/21) do Senado aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro. De…
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5 dias úteis contados da notificação do Oficial de Registro de Imóveis Foi recentemente publicado o Provimento 150 de 11 de setembro de 2023, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ – Foro…
No texto de hoje, gostaria de apresentar um estudo de caso da propriedade digital de imóveis oferecida pela empresa Netspaces. Já tive a oportunidade de receber em aula Jonathan Darcie, seu cofundador e chief product officer e chief legal officer. Na ocasião, a principal dúvida dos alunos foi: como oferecer ao titular de um token o conteúdo de um direito…
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.199), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual, “nos procedimentos de demarcação de terrenos de marinha, é válido o ato jurídico de chamamento de interessados certos ou incertos à participação colaborativa com a administração formalizado exclusivamente por meio de edital, desde que o ato tenha sido praticado no período…
Para entender os motivos pelos quais tantos brasileiros têm decidido se casar e se separar, o Profissão Repórter desta terça-feira (3) conversou com homens e mulheres que pediram divórcio e também conheceu histórias de recém-casados. Assista à íntegra https://globoplay.globo.com/v/11998639/ O número de casamentos no Brasil está crescendo e chegando perto do nível anterior ao auge da pandemia. Por…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-10-2023-compactado_1-compactado Fonte: DJE/SP
União Internacional do Notariado fará reuniões de suas Comissões, Grupos de Trabalho, Conselho de Direção e Assembleia de Notariados Membros durante o Encontro Mundial, que acontece entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília. A União Internacional do Notariado (UINL), entidade que representa mundialmente a atividade, realizará debates de suas Comissões, Grupos de Trabalho, Conselho de Direção,…
Já se realizaram no país mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, mecanismo que reduz o tempo de processo de cerca de dois anos para apenas um dia.Em cartaz nos cinemas brasileiros, o filme Ângela trouxe um lembrete à tona: até bem pouco tempo atrás, era extremamente difícil para uma mulher separar-se de seu marido. Essa foi uma das violências…
Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de registro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vem realizando uma série de reuniões temáticas para uma apresentação técnica das ferramentas aos tribunais. Na próxima segunda-feira (2/10), será promovido o terceiro encontro destinado a detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da Central…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-10-2023 Fonte: DJE/SP
É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como herdeiros necessários A identificação de uma relação como união estável é relativamente recente em nossa sociedade e, na prática, o seu conceito vem sendo adaptado às diferentes realidades e formações familiares. Por essa razão, o tratamento que lhe é dado pelo…
No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma coisa. No caso de imóveis, para que a propriedade seja transferida será necessário o registro de determinado título junto à matrícula do bem para que, então, seja reconhecida pelo direito a transmissão da propriedade. Dentro do rol de contratos…
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1436/23, que reduz de cinco para três anos o prazo para conversão automática do título de legitimação de posse em título de propriedade. O texto aprovado altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes,…
