As presentes linhas possuem como foco o estudante de Direito, ou mesmo jovem advogado, que se interessa pelo desenvolvimento de uma carreira focada na arbitragem. Em especial, aqueles que têm como objetivo a atuação como árbitro. Muito se tem discutido sobre em que um estudante universitário ou profissional em início de carreira deve focar quando almeja desenvolver uma carreira na…
SACI-Adm se torna a principal ferramenta contra o cybersquatting no país, combatendo o comércio de domínios que violam a propriedade intelectual. O mercado de domínios de internet está entre os ativos mais valiosos e disputados do universo digital. Em 2015, um marco desse cenário foi a venda do domínio “we.com”, arrematado por um banco chinês por impressionantes 8 milhões de…
Ano mostrou fortalecimento da arbitragem no Brasil, com decisões históricas e avanços na resolução de conflitos. A arbitragem, como exercício de cidadania, desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos de maneira célere, qualificada e especializada, através da oportunização de que as partes envolvidas em um litígio tenham um papel ativo na escolha, de comum acordo, do árbitro, na seleção…
A indústria farmacêutica é complexa e enfrenta desafios regulatórios e de inovação. A arbitragem surge como solução eficiente para suas disputas. Particularidades da indústria farmacêutica A indústria farmacêutica é um dos setores mais complexos e regulados do país, já que impacta diretamente a saúde pública, por isso as empresas devem seguir rigorosas regulamentações sob todos os aspectos, desde a pesquisa…
A arbitragem oferece à indústria farmacêutica sigilo, celeridade e expertise técnica na resolução estratégica de conflitos complexos. A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos que permite a resolução de disputas jurídicas sem a necessidade da participação do Poder Judiciário. Esse mecanismo é caracterizado pela sua natureza voluntária, ou seja, as partes envolvidas devem concordar em se submeter…
A regulamentação da arbitragem tributária e aduaneira, em tramitação no Congresso Nacional, é uma tentativa de dar celeridade às demandas sobre esses temas e, consequentemente, promover a desjudicialização. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a efetividade desse mecanismo, especialmente porque o Estado estará com a faca e o queijo nas mãos: caberá a ele estabelecer o rol de situações em…
Tema de recente e intensa discussão no meio jurídico diz respeito à produção antecipada de provas no âmbito da arbitragem. Desde o advento do CPC/15, que alçou a produção antecipada de provas à verdadeira ação autônoma1, os pontos de discussão a respeito desse meio processual se alargaram e, finalmente, chegaram ao campo do processo arbitral. Surge, no entanto, o questionamento:…
A jurisdição arbitral é um instrumento amplamente utilizado geralmente por grandes empresas para resolver disputas de maneira rápida e confidencial, tentando evitar — principalmente — a duração dos processos judiciais tradicionais. A arbitragem (como a Alternative Dispote Resolution ou ADR em geral) se propõe de oferecer inúmeras vantagens, como a flexibilidade processual, a possibilidade de escolha de árbitros especializados em…
A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em Números”, conduzida pela professora Selma Lemes, este método vem conquistando espaço na solução de conflitos entre empresas e trabalhadores de altos postos, mostrando-se como uma alternativa eficiente e técnica às…
Um dos temas de grande relevância no direito e de rara discussão na doutrina e na jurisprudência diz respeito aos efeitos da prescrição na arbitragem. Tal raridade pode ser facilmente explicada: prescrição é questão de direito substantivo, e se resolve pela competente lei material, ou seja, o CC. Já a arbitragem, regida pela lei 9.307/96 (“lei de arbitragem”), é processo,…
A IA agiliza análises e reduz custos na arbitragem, facilitando a gestão de casos e a revisão documental. Contudo, sigilo, ética e transparência ainda desafiam sua aplicação Na área de resolução de disputas, incluindo procedimentos arbitrais, a IA – Inteligência artificial é capaz de revisar e analisar grande volume de dados e informações, automatizando trabalhos repetitivos e/ou que demandam tempo…
Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativa de regulamentação dessa atuação, a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. As breves reflexões que seguem buscam chamar a atenção para pontos que, nesse contexto, podem ser relevantes e que, talvez, convenha levar em…
A inserção do inciso III do artigo 7º-A na Lei de Notários e Registradores foi uma inovação do direito brasileiro apenas se comparado a si mesmo, algo que, diga-se, desqualifica até o labor comparativo como tal. O que fez a alteração legislativa foi apenas atualizar o direito brasileiro, inserindo-o no avançado mundo dos ordenamentos que já admitiam a atuação do…
