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Tag: Código Civil

Artigo: A posse na atualização do Código Civil – por Maria Cristina Santiago

Artigo: A posse na atualização do Código Civil – por Maria Cristina Santiago

Posse e propriedade: conceito e funcionalização dos institutos   Em um país continental como o Brasil, associado ao fato da questão das imensas desigualdades socioeconômicas, em grande parte advindas da própria história da colonização o tratamento da posse e propriedade sempre reclamou especial atenção por parte do legislador.   Nesse passo de ideias, não custa relembrar que posse e propriedade…

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Artigo: O anteprojeto do código civil e a responsabilidade civil na reprodução humana assistida – por Daniel Marinho Corrêa e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Artigo: O anteprojeto do código civil e a responsabilidade civil na reprodução humana assistida – por Daniel Marinho Corrêa e Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

O Código Civil de 2002 trata da RHA – reprodução humana assistida de maneira limitada, apenas mencionando o tema nos incisos III, IV e V do art. 1.597, que versam sobre as presunções de filiação.   Embora inicialmente vistas como inovadoras, essas disposições demonstraram, ao longo dos anos, mais deficiências do que soluções, gerando incertezas jurídicas que ainda perduram, é…

Artigo: A reforma do Código Civil e as relações econômicas – por Mário Luiz Delgado

Artigo: A reforma do Código Civil e as relações econômicas – por Mário Luiz Delgado

No evento, especialistas discutiram as propostas relacionadas a contratos, responsabilidade civil e direito digital, destacando os impactos positivos para a economia e refutando críticas infundadas sobre insegurança jurídica   No último dia 10/09, o Migalhas realizou mais um evento de estudos e discussões sobre a Reforma do Código Civil, desta vez um debate temático, sob a minha coordenação, com foco…

Artigo: Intervenção mínima e revisão contratual por fatos supervenientes no anteprojeto de reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

Artigo: Intervenção mínima e revisão contratual por fatos supervenientes no anteprojeto de reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

A revisão contratual por fatos supervenientes na redação atual do Código Civil Brasileiro   A revisão dos contratos civis e empresariais por fatos supervenientes é medida excepcional, prevalecendo, em regra, a força obrigatória do pactuado. Trata-se de premissa elementar, coerente com os pilares do valor jurídico da promessa e da confiança legítima, nos quais se assenta estruturalmente a necessária rigidez…

Artigo: Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil – por João Otávio de Noronha e Ricardo Campos

Artigo: Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil – por João Otávio de Noronha e Ricardo Campos

Nas últimas décadas, a tecnologia alterou profundamente as relações sociais, sendo inevitável que os seus impactos repercutissem também nos atos e negócios jurídicos. A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil, atenta a esse fenômeno, não apenas incluiu previsões que tangenciam a temática nos dispositivos sugeridos, como também previu um livro autônomo para o Direito Digital, com o…

Artigo: Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial – por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo

Artigo: Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial – por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo

Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários   Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de alteração do Código Civil repensou a posição do cônjuge e do companheiro na sucessão…

CNB/CF: Simpósio e-Notariado: Juristas destacam as novas atribuições notariais no novo Código Civil

CNB/CF: Simpósio e-Notariado: Juristas destacam as novas atribuições notariais no novo Código Civil

Painel debateu as discussões travadas no âmbito da Comissão da Reforma que finalizou anteprojeto de lei entregue ao Congresso Nacional   O Painel III do Simpósio Nacional dos 4 anos do e-Notariado, realizado em São Paulo, nos dias 22 e 23/8, teve como tema central a “Reforma do Código Civil – Mesa de Debates sobre as Novas Atribuições Notariais”. Sob…

Artigo: O direito de empresa e o anteprojeto de reforma do Código Civil – Algumas observações – por Carlos Alberto Garbi

Artigo: O direito de empresa e o anteprojeto de reforma do Código Civil – Algumas observações – por Carlos Alberto Garbi

Para falar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil de 2002, fruto do trabalho da Comissão de Jurista, instituída pelo Ato nº 11/2023 do Presidente do Senado Federal, é necessário lembrar as proposições defendidas pela Comissão de Juristas presidida por Miguel Reale, constituída em 1969, encarregada da elaboração do Anteprojeto que resultou no Código Civil de 2002. Conhecer a estrutura…

Artigo: Personalidade internacional – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Artigo: Personalidade internacional – Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Todas as críticas são benvindas ao Estudo de Atualização do Código Civil Brasileiro, entregue ao E. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em 17.4.2024, e elas suscitam oportuna ocasião de debate acadêmico, tão salutar na democracia e tão importante para o crescimento cultural do país.   A Douta Subcomissão de Teoria Geral de Direito Privado, chamada de “Subcomissão da…

Artigo: Um projeto de Código Civil: Reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios – Parte II – por José Fernando Simão

Artigo: Um projeto de Código Civil: Reformar é preciso! Notas sobre os vícios redibitórios – Parte II – por José Fernando Simão

Em nossa coluna de fevereiro, iniciamos o raciocínio sobre a reforma do CC em matéria de vício redibitório (arts. 441 a 446 do CC), tema que trabalhei em minha dissertação de mestrado nos anos de 1997-2002.   Temos, agora, o anteprojeto entregue ao Senado Federal. A entrega se deu em 17/3/24. Cabe, então, concluir nossas reflexões com o resultado final,…

Artigo: Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens – por Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho

Artigo: Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens – por Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho

Retomamos os comentários à proposta de reforma do Código Civil, desta vez direcionando nosso enfoque ao direito de família, com ênfase especial na questão patrimonial. Neste artigo, analisaremos o regime de bens e as possibilidades trazidas pelos pactos conjugais ou convivenciais. A reforma propõe inovações significativas nesse campo, visando proporcionar maior flexibilidade e autonomia às partes envolvidas, sempre respeitando os…

Artigo: A reforma do Código Civil e o art. 931 – por Marcelo Junqueira Calixto

Artigo: A reforma do Código Civil e o art. 931 – por Marcelo Junqueira Calixto

Um dos dispositivos do Código Civil de 2002 que sempre gerou controvérsia doutrinária é o art. 931, que afirma: “Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação”. Em verdade, por força da própria ressalva à existência de um regime especial, –…

Artigo: Proposições para conformação do anteprojeto do Código Civil com a realidade dos documentos de diretivas antecipadas – por Luciana Dadalto

Artigo: Proposições para conformação do anteprojeto do Código Civil com a realidade dos documentos de diretivas antecipadas – por Luciana Dadalto

O anteprojeto de reforma do Código Civil faz expressa menção às diretivas antecipadas de vontade (DAV), contudo, vai além da (necessária) inovação e inventa uma (desarrazoada) diretiva antecipada de vontade.   Assim, o objetivo deste texto é apresentar de forma sucinta as razões pelas quais a forma como os documentos de DAV são tratados no anteprojeto precisa de reforma, sob…

Gazeta do Povo: As possíveis alterações do novo Código Civil nos regimes de bens e os impactos nos contratos de namoro

Gazeta do Povo: As possíveis alterações do novo Código Civil nos regimes de bens e os impactos nos contratos de namoro

O objetivo do contrato é demonstrar de forma expressa que não há o intuito de constituir família, requisito primordial para a caracterização da união estável   Um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos diz respeito aos chamados “contratos de namoro”. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, antes de 2015, era registrada uma quantidade ínfima desses contratos, não…