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Artigo: Desconsideração expansiva da personalidade jurídica: contraponto ao REsp 1.792.271/SP – por Leonardo Pelati

Artigo: Desconsideração expansiva da personalidade jurídica: contraponto ao REsp 1.792.271/SP – por Leonardo Pelati

A desconsideração da personalidade jurídica tem evoluído na jurisprudência, apresentando diferentes abordagens quanto ao seu alcance. O julgamento do REsp 1.792.271/SP pela 4ª Turma do STJ, divulgado sob a premissa que o IDPJ não poderia alcançar os filhos beneficiados por desvio patrimonial dos sócios, tem sido interpretado de forma equivocada. Busca-se desmistificar essa percepção, demonstrando que se trata de uma…

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