Ainda que a Lei diga claramente que a aquisição de um imóvel por Usucapião se dá pelo preenchimento dos requisitos legais – e nenhum deles é a exigência do registro em Cartório – , é certo que muito provavelmente quem não tem ainda sua casa registrada em seu nome no Cartório do RGI, mesmo a possuindo por muitas décadas, não…
Em alguns casos, os netos podem receber pensão por morte deixada pelos avós. Mas é preciso entender em quais situações a lei garante esse direito A pensão por morte é um direito importante, que visa garantir a segurança financeira de familiares após o falecimento de um ente querido. Porém, surge a dúvida: os netos têm direito à pensão por morte?…
Em parceria com a Escola Paulista de Direito, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 30% (trinta por cento) aos associados que desejam ingressar no ensino superior. Com mais de 25 anos de história, a Escola Paulista de Direito (EPD) é uma instituição de ensino superior. Credenciada pelo Ministério da Educação…
Uma abordagem interdisciplinar para resolução de conflitos. Método complementar para soluções mais humanas, conscientes e duradouras dos conflitos 1. Introdução Você já esteve diante de um processo que parecia simples, mas se desdobrou em múltiplas ações, incontáveis petições, audiências repletas de dor e olhares atravessados? É comum que processos de família comecem com um pedido de guarda, regime de convivência…
Evento reunirá mais de 300 participantes com 11 mesas de debates entre os dias 27 e 29/8 O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) irá realizar, entre os dias 27 e 29/8, o XXIV congresso paulista de Direito Notarial, no Hotel W São Paulo. O evento, considerado o principal espaço de debate e aprimoramento da atividade notarial…
São Paulo (SP)Rua Funchal, 65 – Vila Olímpia Hotel W Entre os dias 27 e 29 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realiza o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, no Hotel W São Paulo. Com o tema “Notariado em evolução: perspectivas e práticas atuais”, o evento reunirá mais de 300 participantes, entre notários,…
No último dia 6 de julho, o “Fantástico”, da TV Globo, divulgou matéria sobre empresas que utilizam inteligência artificial para criar “clones digitais” de pessoas mortas, permitindo que familiares continuem interagindo com versões artificiais dos entes queridos, em um novo setor que vem se firmando no mercado de tecnologia, chamado de “grief tech” (tecnologia do luto). Para explicar melhor como…
Entenda o passo a passo para comprovar a relação e garantir o benefício previdenciário A perda de um companheiro ou companheira traz consigo uma série de desafios emocionais e burocráticos. Entre as dúvidas mais comuns está o direito à pensão por morte quando o casal vivia em união estável — uma modalidade reconhecida legalmente, mas que, para fins previdenciários, exige…
Muito além de heranças e especulações: O que a morte de Preta Gil ensina sobre testamentos, planejamento sucessório e os equívocos frequentes da mídia sobre quem “fica” e quem “não fica” Preta Gil foi precocemente vítima de um câncer. E com sua partida, abriu-se o que o Direito costuma chamar de “vocação hereditária”. Mas, antes que a sociedade decida publicamente…
Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva O TJ/SP, em acórdão recente, aplicou a lei com precisão, decidindo, conforme o art. 1.829 do CC, que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, independentemente do regime de bens do casamento (TJ/SP, 4ª Câmara…
Em parceria com a Rede de Ensino LFG, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) no curso de pós-graduação Jurídica em Direito Notarial e Registral. A Rede de Ensino LFG é referência nacional na preparação para concurso público, exames da OAB, MBA e pós-graduação na…
Além da regra geral do ordenamento brasileiro, é preciso considerar o regime de bens do casal, explica especialista Na legislação brasileira, as regras de sucessão patrimonial podem variar bastante, dependendo de cada contexto familiar. Em determinados processos de partilha, uma das dúvidas que podem surgir é se o cônjuge tem direito à herança dos sogros, e em que situações (caso…
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), braço educacional da ANOREG/BR, convida notários, registradores, colaboradores de Cartórios, advogados, operadores do Direito, estudantes e pesquisadores a participarem do XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que será realizado no dia 28 de agosto, no auditório da OAB/DF em Brasília. Tema central “O futuro do Direito…
Quem ficar com guarda definitiva vai administrar, além do patrimônio milionário, as receitas que continuam sendo geradas em direitos autorais A Justiça de Goiás concedeu ao cantor Murilo Huff a guarda provisória de Léo, seu filho junto com a cantora Marília Mendonça, falecida em 2021. A decisão, divulgada nesta semana, encerra momentaneamente a disputa que se arrastava entre as famílias…
Realizar um distrato imobiliário é uma situação comum, mas muitas pessoas não sabem que, em determinadas circunstâncias, o comprador pode recuperar 100% do valor pago ao cancelar a compra do lote Realizar um distrato imobiliário é uma situação comum, mas muitas pessoas não sabem que, em determinadas circunstâncias, o comprador pode recuperar 100% do valor pago ao cancelar a compra…
