O CNB/SP divulga novo curso de Pós-graduação em Direito de Família e das Sucessões da Uni Ítalo, na modalidade EAD e ao vivo. Inscreva-se Pós-graduação | EAD | 18 Meses Direito de Família e das Sucessões Certificado Modular Metodologias ativas Reconhecido pelo MEC Sobre o curso O Curso de Especialização em direito da UNI ITALO, na modalidade EAD, acompanhará o…
O direito de propriedade é garantia constitucional expressa no artigo 5º, XXII, da Constituição de 1988. Tem como instrumento de salvaguarda e tutela o princípio da legalidade, que impede a criação de obrigações sem expressa previsão normativa. No entanto, a prática administrativa frequentemente tem imposto interpretações que limitam indevidamente esse direito. É o caso da desaverbação de arrolamento de bens…
O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, nunca passou por uma reforma ampla. A sua implementação representou um marco para o Direito brasileiro, substituindo o antigo código de 1916 e trazendo uma visão mais moderna e alinhada às demandas da sociedade do final do século 20. Contudo, passados mais de 20 anos, o ordenamento jurídico precisa acompanhar as mudanças…
O direito de marca garante exclusividade ao titular, mas é limitado pela territorialidade e especialidade. Marcas notórias têm proteção ampliada no Brasil Introdução O direito de marca ocupa um papel central no âmbito da propriedade intelectual, conferindo ao titular de um registro o privilégio de exclusividade sobre o uso de determinado sinal distintivo no mercado. Contudo, essa exclusividade não é…
O aumento da judicialização impacta a previdência privada, exigindo maior foco em soluções consensuais e gestão eficiente dos planos Em retrospecto ao ano de 2024, voltamos o nosso olhar para verificar as razões para o aumento da judicialização e seus reflexos para determinadas áreas do Direito. Há segmentos que trazem maior impacto no dia a dia do brasileiro, notadamente o…
As presentes linhas possuem como foco o estudante de Direito, ou mesmo jovem advogado, que se interessa pelo desenvolvimento de uma carreira focada na arbitragem. Em especial, aqueles que têm como objetivo a atuação como árbitro. Muito se tem discutido sobre em que um estudante universitário ou profissional em início de carreira deve focar quando almeja desenvolver uma carreira na…
Janeiro, para muitos, em especial para as crianças e adolescentes, é sinônimo de férias escolares. Como parte do desenvolvimento humano, é de suma importância que esses sujeitos possam usufruir desses momentos de lazer, cabendo à sociedade, famílias e às autoridades públicas garantirem a elas o exercício pleno deste direito. O direito ao brincar é um direito fundamental de crianças e…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra (SP), proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou o pedido de uma mulher para usar o sobrenome do ex-marido após o divórcio. A autora da ação alegou que os filhos não têm seu nome de solteira…
O uso da inteligência artificial no Direito tem potencial para otimizar processos e melhorar a eficiência, mas levanta preocupações éticas e desafios relacionados à privacidade. Ferramentas de IA – Inteligência Artificial têm sido cada vez mais utilizadas para otimizar tarefas no setor jurídico, como análise de documentos, análise preditiva, jurimetria e gerenciamento de processos de maneira geral. Apesar dessas inovações,…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o débito seja integralmente quitado. Apesar de sua eficácia em reduzir riscos para as instituições financeiras em caso de inadimplência do…
O direito à defesa é essencial para garantir justiça, equilíbrio e proteção aos direitos individuais. O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de Justiça justo e igualitário. Garantido pela CF/88, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista de Direito (EPD) em direito notarial e registral a partir de um enfoque interdisciplinar. Sob a coordenação dos Professores Flávio Tartuce e Leonardo Brandelli. Sobre o curso O curso propõe uma ampla revisão dos conceitos…
O “fresh start” permite ao empresário falido recomeçar após 3 anos da falência, facilitando sua reabilitação e retorno ao mercado com segurança. O termo “fresh start” surgiu nos Estados Unidos com o objetivo de permitir aos empresários falidos um novo recomeço, mais especificamente na seção 727 do Bankruptcy Code. Isso porque, nos EUA, a cultura e política empresarial são de…
Importantes decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores, no trato de questões de família, ganharam a devida repercussão durante 2024 e serviram, essencialmente, para uma melhor dinâmica doutrinária. Um breve cotejo do repertório jurisprudencial peregrina nos temas que adiante são alinhados, a partir do Superior Tribunal de Justiça. Partilha de bens Tenha-se em primeira linha a questão da partilha dos bens…
Relembrar o ano que termina nos permite aprender com o passado recente, contextualizar o presente e ver tendências para o futuro. No Direito Imobiliário, quais foram os avanços, surpresas e desafios enfrentados? Que lições e alertas ficam para profissionais e empresas, instados a se adaptarem a um cenário jurídico e econômico cada vez mais dinâmico, se colocando à frente das…
