Descubra quem são os herdeiros legais e como funciona a partilha quando não há testamento Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, seus bens não ficam ao acaso: a lei define quem tem direito à herança. Essa ordem de sucessão segue regras previstas no Código Civil, considerando o grau de parentesco e o regime de bens, no caso de casamentos…
Inscrições até 10 de julho A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 1º de agosto de 2025 a 23 de abril de 2027, para o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, sob a coordenação da desembargadora Tania Mara Ahualli, com coordenação adjunta do juiz Marcelo Benacchio. As atividades serão realizadas na Escola às…
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para o XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, em Brasília/DF. Um encontro essencial para o setor extrajudicial O Fórum reunirá especialistas renomados, operadores do Direito e profissionais das serventias extrajudiciais…
Aborda planejamento sucessório imobiliário no envelhecimento populacional (33 milhões 60+). Inova integrando Direito Sistêmico às famílias I. Considerações demográficas e jurídicas introdutórias O fenômeno demográfico do envelhecimento populacional brasileiro impõe reflexões jurídicas inadiáveis sobre o direito sucessório. De 2000 a 2023, a proporção de idosos (60 anos ou mais) na população brasileira quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em…
O contrato de namoro protege casais que não desejam constituir família, mas não substitui provas da realidade fática em caso de litígio judicial 1. Introdução O Dia dos Namorados é comemorado em diversos países e tem origens históricas das mais variadas, há países que comemoram o Valentine’s Day – Dia de São Valentim, em 14 de fevereiro, com trocas de…
O Dia dos Namorados celebra o amor, mas também é um lembrete de que relacionamentos podem ter efeitos jurídicos, exigindo atenção aos direitos e deveres do casal O amor está no ar… O Dia dos Namorados é a data destinada à celebração do afeto entre os casais, com jantares românticos, presentes e muitas demonstrações de amor. No entanto, além disso,…
A criação de varas exclusivas para atendimento e tramitação de ações judiciais que envolvam crianças e adolescentes, bem como de salas especiais para depoimentos especiais de vítimas ou testemunhas de crimes, esteve entre as pautas apresentadas na sessão da Organização das Nações Unidas (ONU) que avalia o Brasil em relação ao cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Convenção sobre…
Texto em análise no Senado prevê alteração no Código Civil Uma proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal tem gerado forte repercussão ao prever que esposas e maridos poderão ser excluídos do direito à herança. A medida, se aprovada, propõe uma mudança no artigo 1.845 da legislação vigente, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários…
A filiação socioafetiva garante igualdade sucessória, mas ainda carece de normas claras. O planejamento sucessório é essencial para evitar conflitos entre herdeiros e insegurança jurídica 1. Introdução Define-se filiação socioafetiva como o instituto jurídico que reconhece a maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem a exigência de vínculo biológico. Tal norma possibilita que tanto os pais, quanto os filhos,…
O projeto busca alinhar a legislação à realidade atual das famílias brasileiras O Senado Federal analisa o Projeto de Lei no 4/2025, de autoria do ex-presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma reforma ampla do Código Civil brasileiro. As mudanças impactam diretamente áreas sensíveis da vida em sociedade, como o Direito de Família e das Sucessões,…
Com mais de 500 mil itens, incluindo obras raras, a biblioteca é um marco no desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro Nesta quinta-feira, 24, a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo completa 200 anos. Fundada em 1825, antes mesmo da criação oficial do curso de Direito no Brasil, a biblioteca surgiu nos fundos do Convento de São…
Não é ficção. Nos Estados Unidos, o aplicativo DoNotPay ficou conhecido por ser o “primeiro advogado robô do mundo”, ajudando usuários a recorrerem de multas de trânsito e pequenas causas. E na China, tribunais já utilizam inteligência artificial (IA) para analisar processos e sugerir decisões em casos de menor complexidade. Então, preparem-se: a inteligência artificial já chegou ao mundo jurídico…
Filho não registrado tem direito à herança? Entenda o que a lei diz sobre quem não teve o nome reconhecido pelo pai, mas busca um direito legítimo Muitas pessoas descobrem, apenas após a perda de um ente querido, que há filhos não registrados que desejam ser reconhecidos como herdeiros. Nessas situações, surgem dúvidas importantes: será que um filho sem registro…
Seja na sucessão legítima, seja na sucessão legitimária, por vezes, existem situações em que o herdeiro chamado, não pode ou não quer aceitar a herança Com a morte de uma pessoa, abre-se a sua sucessão e são chamados à titularidade das relações jurídicas do falecido, os seus herdeiros. Na sucessão legal, os herdeiros serão legítimos ou legitimários, consoante o falecido…
Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC – agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as regras inaugurais a respeito do Direito de Família. Antes deste estudo, importante observar que, diante das profundas alterações verificadas nos últimos anos, sendo o projeto original do vigente CC de 1972 e contando com…
