O crime de violação de domicílio diz respeito à intimidade, à vida privada e à tranquilidade doméstica, e não ao direito de propriedade. Por essa razão, o proprietário legal de um imóvel pode ser responsabilizado se entrar no local sem consentimento de quem detém a posse legítima e exclusiva do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma Recursal do…
Muita gente acredita que, no divórcio, todos os bens são divididos, mas isso nem sempre é verdade. A lei prevê situações em que alguns bens ficam fora da partilha! Quando o divórcio entra em pauta, uma das primeiras preocupações costuma ser o patrimônio construído ao longo da relação. É comum surgir a ideia de que todos os bens devem ser…
Hoje, já é possível resolver muitas questões do divórcio pela internet. Mas o divórcio 100% online só é permitido em situações específicas e exige atenção às regras! Sim, é possível se divorciar sem sair de casa no Brasil, e essa alternativa tem sido cada vez mais procurada por quem busca praticidade, rapidez e menos desgaste emocional. O chamado divórcio online…
A necessidade de homologar a decisão do divórcio realizado no exterior Com o aumento das relações familiares internacionais, tornou-se cada vez mais comum que brasileiros realizem o divórcio fora do país. No entanto, uma sentença estrangeira não produz automaticamente efeitos no Brasil, sendo indispensável compreender quando será necessária a homologação da decisão estrangeira para que o divórcio seja válido perante…
Quando ocorre um divórcio, muitas dúvidas surgem sobre o que entra ou não na partilha de bens. Uma delas é saber se o aluguel de um imóvel deve ser dividido entre o casal e em quais situações isso acontece A dúvida sobre aluguel e partilha de bens no divórcio é muito mais comum do que parece, e, na prática, costuma…
Apelação n° 1004613-94.2024.8.26.0296 Espécie: APELAÇÃO Número: 1004613-94.2024.8.26.0296 Comarca: JAGUARIÚNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1004613-94.2024.8.26.0296 Registro: 2025.0001294384 ACÓRDÃO -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004613-94.2024.8.26.0296, da Comarca de Jaguariúna, em que é apelante FABIO ROBERTO BARROS…
A comissão de juristas instalada no Senado, que entregou o texto do anteprojeto de reforma do Código Civil em abril de 2024, sugeriu alterar a dicção do artigo 1.581 para permitir o divórcio extrajudicial unilateral, isto é, sem a necessidade de consenso ou prévia partilha, a ser feito diretamente no cartório mediante mera notificação ao cônjuge. Ao contrário do que…
Um divórcio inteligente é aquele que evita conflitos desnecessários, reduz custos e prioriza decisões práticas e maduras. Confira como conduzir esse processo de forma estratégica, segura e emocionalmente equilibrada O divórcio inteligente é uma forma moderna de encerrar um casamento priorizando agilidade, respeito e segurança. Em vez de transformar a separação em um desgaste emocional e jurídico, essa abordagem propõe…
O divórcio em cartório é a forma mais rápida e prática de encerrar um casamento quando não há conflitos Entender como funciona esse procedimento ajuda você a resolver a situação com segurança e sem burocracias. O divórcio em cartório se tornou uma alternativa prática para quem deseja encerrar o casamento de forma rápida, segura e menos desgastante. Ele permite que…
Entenda de forma simples se ainda é possível fazer a partilha de bens mesmo depois do divórcio e o que isso significa na prática É comum que o divórcio seja resolvido antes da divisão do patrimônio, especialmente quando o casal deseja encerrar a vida conjugal rapidamente ou ainda tem pendências relacionadas aos bens. Isso gera uma dúvida recorrente: é possível…
Muita gente acha que, depois da separação na prática, está tudo resolvido. Mas se você ainda não formalizou o divórcio, a verdade é só uma: o risco continua Separar-se na prática não significa que o casamento acabou perante a lei. Muitas pessoas deixam de formalizar o divórcio por acreditarem que a distância emocional ou a mudança de casa já resolve…
Pensando em comprar um imóvel mesmo estando em processo de divórcio? Essa decisão pode trazer consequências que muita gente só descobre tarde demais Comprar um imóvel já é uma grande decisão. Quando essa compra acontece durante o divórcio, a cautela precisa ser ainda maior. Nesse momento, é comum você querer reorganizar a vida, buscar um novo espaço e começar outra…
Se você está passando por um divórcio e tem medo de perder a casa, entender como a lei divide os bens pode evitar surpresas e proteger seu patrimônio Entender o que acontece com a casa no momento do divórcio é uma das maiores preocupações de quem está passando por uma separação. É comum surgir o medo de perder o imóvel,…
Antes mesmo de pedir o divórcio, Ana já carregava um medo enorme: perder a casa, os bens e a estabilidade. Essa história é para você que também se sente assim! Quando Ana decidiu enfrentar a separação, o medo dela não era apenas emocional, mas também financeiro. Ela acreditava que perderia casa, carro, móveis e qualquer segurança construída até ali. Esse…
Se você está passando por um divórcio, é essencial entender o que é a sobrepartilha e como ela pode afetar a divisão final de bens Chegar ao fim de um casamento ou união estável é, por si só, um processo emocionalmente desgastante. Quando a papelada do divórcio finalmente está assinada e você pensa que pode seguir em frente com a…
