Magistrado entendeu que a convivência com ambos os genitores atende ao melhor interesse da criança, mesmo diante da distância geográfica entre eles O juiz de Direito Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família de Goiânia/GO, fixou guarda compartilhada de uma criança cujos pais residem em países diferentes e regulamentou provisoriamente a convivência paterna por meio de contatos virtuais diários.…
Famílias multiespécie, guarda compartilhada e proteção patrimonial: Como o Direito e os cartórios acompanham a nova relação dos brasileiros com seus pets. Durante muito tempo, os animais de estimação foram tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro apenas como bens. Mas a realidade das famílias mudou e o Direito começa, finalmente, a acompanhar essa transformação. Hoje, cães, gatos e outros pets ocupam…
A preocupação com a sobrecarga do Judiciário não é trivial. Em um sistema que já enfrenta lentidão e acúmulo de processos, a judicialização de conflitos envolvendo animais pode agravar o cenário. A lei 15.392/26, sancionada em abril de 2026, estabelece a guarda compartilhada de animais de estimação em separações, permitindo que juízes definam custódia e despesas quando não há acordo.…
Fonte: Migalhas
Acórdão ressaltou evolução na relação entre humanos e animais e decidiu pela manutenção da guarda compartilhada após fim de união estável Por unanimidade, a 7ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que não é possível deferir cautelar de busca e apreensão de animais de estimação fundada em vínculo afetivo se as partes estabeleceram guarda compartilhada em contrato particular. No…
