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Artigo: Justiça de São Paulo liberou quase R$ 2 bilhões para pagamentos de precatórios entre abril e março – por Guilherme Naldis

Artigo: Justiça de São Paulo liberou quase R$ 2 bilhões para pagamentos de precatórios entre abril e março – por Guilherme Naldis

Segundo Tribunal de Justiça do Estado, 20 mil credores já receberam indenizações por ações abertas contra a administração pública   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou, entre março e abril deste ano, R$ 1,9 bilhão em precatórios para mais de 20 mil credores. Em março, foram liberados R$ 965,7 milhões a 9,7 mil credores e, em abril,…

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Migalhas: STJ: Cancelamento de precatórios entre 2017 e 2022 exige inércia do credor

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Colegiado ressaltou que a medida não se aplica se fatores externos impediram o credor de acessar os fundos no momento do cancelamento   A 1ª seção do STJ, seguindo o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), estabeleceu que o cancelamento de precatórios ou RPV – Requisições de Pequeno Valor Federais, ocorrido entre 6/7/17 (data da publicação da lei 13.463/17) e…

Artigo: Precatórios de sentença arbitral: mais pagamentos na fila de espera – por Renata Nilsson

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Os precatórios têm se mantido sob os holofotes da mídia já há algum tempo e não é sem motivo. O montante bilionário que essas dívidas judiciais de entidades públicas atingem preocupam o governo e, ao mesmo tempo, geram expectativa quanto ao impacto na economia, uma vez que os pagamentos movimentam o mercado de consumo.   Foi o que se viu…

Artigo: Governo Lula prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025; veja quem recebe – por Cristiane Gercina

Artigo: Governo Lula prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025; veja quem recebe – por Cristiane Gercina

Despesa é 17,8% maior ante abril de 2024; 3 em cada 10 são processos que envolvem benefícios do INSS   O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (24).  …