A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje, em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR) ao projeto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), foi aprovado há duas semanas…
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrido em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei.Dentre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis.De acordo…
O presidente da municipalidade de Oaxaca de Juárez, no México, José Antonio Hernández Fraguas recebeu os representantes dos 17 notariados das Américas em uma sofisticada cerimônia de boas vindas realizada na sede do Palácio de Governo da cidade onde foram conferidos títulos de visitantes distinguidos aos representantes dos notariados internacionais participantes da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos…
Academia Notarial Brasileira (ANB) e Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) assinaram no dia 17 de março o convênio de cooperação científica para a promoção de estudos, análises e publicação de textos jurídicos, acadêmicos e doutrinários sobre a atividade notarial em ambos os países. A iniciativa engloba ainda a realização de eventos em conjunto para o intercâmbio entre os dois…
A nova gestão do notariado brasileiro iniciou sua participação em eventos internacionais comparecendo à I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada nos dias 16 e 17 de março na cidade de Oaxaca, no México. O Brasil esteve representado pelo presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelos conselheiros Ubiratan…
(Princípio da legalidade -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 305. Como já ficou dito, na vida dos povos primeiro veio o direito (nascido e solidado nos usos e costumes), só depois veio a lei das potestades. Tenha-se em conta, a propósito, esta passagem do muito autorizado Lewis Mumford: “Tais conselhos espontâneos [refere-se o autor aos conselhos de anciães…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje, em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR) ao projeto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), foi aprovado há duas semanas…
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrido em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei.Dentre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis.De acordo…
O presidente da municipalidade de Oaxaca de Juárez, no México, José Antonio Hernández Fraguas recebeu os representantes dos 17 notariados das Américas em uma sofisticada cerimônia de boas vindas realizada na sede do Palácio de Governo da cidade onde foram conferidos títulos de visitantes distinguidos aos representantes dos notariados internacionais participantes da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos…
Academia Notarial Brasileira (ANB) e Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) assinaram no dia 17 de março o convênio de cooperação científica para a promoção de estudos, análises e publicação de textos jurídicos, acadêmicos e doutrinários sobre a atividade notarial em ambos os países. A iniciativa engloba ainda a realização de eventos em conjunto para o intercâmbio entre os dois…
A nova gestão do notariado brasileiro iniciou sua participação em eventos internacionais comparecendo à I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada nos dias 16 e 17 de março na cidade de Oaxaca, no México. O Brasil esteve representado pelo presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelos conselheiros Ubiratan…
(Princípio da legalidade -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 305. Como já ficou dito, na vida dos povos primeiro veio o direito (nascido e solidado nos usos e costumes), só depois veio a lei das potestades. Tenha-se em conta, a propósito, esta passagem do muito autorizado Lewis Mumford: “Tais conselhos espontâneos [refere-se o autor aos conselhos de anciães…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
