Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação.
É uma satisfação e um dia de festa muito grande para nós recebermos este documento, que vai garantir a legitimidade da posse do nosso terreno”. A afirmação é do morador José Humberto Baise, que espera há mais de 40 anos pela regularização fundiária no bairro Albatroz I.
Ele foi um dos proprietários que receberam no último sábado, dia 19.05, o título de “Legitimação Fundiária”, entregue em evento realizado no Lions, com representantes do Poder Executivo e Legislativo do Município.
José ainda destacou que “o bairro ganhará bastante com isso. Muitas empresas podem vir para cá agora, porque podemos fazer um financiamento, uma construção maior. Esses documentos eram necessários”. Quem também era só comemoração é a moradora Sueli Aparecida do Prado. “Há 12 anos aguardo a alegria de receber esse título. Ele nos traz tranquilidade e paz, nos dá um direito que é nosso. Meu agradecimento a essa Cidade que acolhi com muito amor e carinho”.
Adriana Bitencourt, presidente do Lions, também falou da importância do documento para a entidade. “O Lions tem 43 anos e estamos todo esse período esperando receber o título. Com ele, podemos fazer alguns projetos e melhorias aguardadas no nosso terreno. São projetos voltados para os idosos, crianças e jovens. Não podíamos mexer no terreno. Agora, vamos fazer muito mais pela Cidade. É muita felicidade receber esse documento”.
Títulos
A Prefeitura de Bertioga realizou a entrega dos primeiros títulos de “Legitimação Fundiária” para as famílias residentes e comerciantes da área conhecida como Albatroz I, no último dia 19. Ao todo, são 355 imóveis que podem ser contemplados com o documento, que permitirá o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa.
Neste primeiro momento, um terço dos proprietários já entregaram os documentos necessários. A Diretoria de Habitação aponta a importância de as pessoas que ainda não trouxeram os documentos finalizarem esta etapa imprescindível para a legalização dos terrenos.
A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação.
Os lotes estão localizados nas ruas: Av. 19 de maio, Rua Hum, Avenida “A”, Avenida “B”, Rua Dona Maria Bezendeira e Rua Natanael Giraud Filho.
Documentação
Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação, localizada à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro ou através do e-mail [email protected]. O horário de atendimento da Diretoria de Habitação é das 9 às 11h30 e das 14h às 16 horas. Para mais informações, o telefone é o (13) 3319.8064.
