A prisão por dívida de alimentos é permitida pela lei, mas tem algumas restrições, segundo explicam advogados especializados em Direito de Família Segundo os advogados Danilo Montemurro, especializado em Direito de Família e Flávio Tartuce, autor de manuais de Direito Civil, só é possível pedir a prisão por dívida de alimentos se a dívida for relativa aos últimos três…
1- A eutanásia, o envelhecimento da população e as controvérsias envolvendo a medicina 1.1 – A eutanásia A palavra eutanásia tem origem grega, sendo formada pelas expressões “eu” e “thanatos”, que significam boa morte, morte sem sofrimento e sem dor. Eutanásia, pois, é utilizar ou abster-se de usar tratamentos, de modo a apressar ou provocar o óbito de…
(Princípio da unitariedade da matrícula -Terceira parte) 647. Faz alguns anos, já era embora o tempo em que dominantes os fins materialistas norteados por uma clave econômica da vida, valeu-se Miguel Ayuso −que se conta entre os maiores pensadores contemporâneos da filosofia política e do direito constitucional−, da metáfora da muralha para intitular um de seus livros −Las murallas…
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