O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que o diretor do CNB/SP e presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães foi convidado a compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 5 de junho, em publicação no Diário Oficial da União (DOU). …
De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que quem vende esses dados, há vários anos, é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa…
Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mesmo que o assunto da pensão por morte seja bastante conhecido, a questão apresentada foi tida como particular. “Analisá-la conforme…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de…
