Publicada no dia 13 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 8, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), altera o DOC-ICP-15.03, para incluir novas versões de Políticas de Assinatura e atualizar as tabelas de atributos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
As alterações resultam das atividades do Grupo de Trabalho permanente para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (GT PBAD). A Instrução Normativa traz novas versões para os três padrões de assinatura da ICP-Brasil: CMS Advanced Electronic Signature (CAdES), XML Advanced Electronic Signature (XAdES) e PDF Advanced Electronic Signature (PAdES).
O normativo também traz a nova tabela de atributos, descrevendo, para cada padrão de assinatura, os atributos considerados obrigatórios, opcionais, recomendáveis ou proibidos. Com as atualizações, será possível permitir a evolução de assinaturas na ICP-Brasil. Uma Assinatura Digital com Referência Básica – AD-RB poderá receber atributos de uma Assinatura Digital com Referências Completas (AD-RC), por exemplo.
