COMUNICADO CG Nº 1986/2018 PROCESSO Nº 2018/149789 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina da Comarca de Criciúma/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo…
Com o tema “A parentalidade na contemporaneidade”, o II Congresso do Ibdfam Centro-Oeste acontece nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento reunirá advogados, juízes, desembargadores, promotores, psicólogos, estudantes e renomados nomes do Ibdfam. As inscrições estão abertas no site do Conselho da Justiça Federal e são gratuitas. Participe! De…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694/MG e 646.721/RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união estável os direitos sucessórios deveriam abranger somente os bens adquiridos onerosamente durante a convivência dos companheiros (Código Civil, art. 1.790). O STF fixou tese de repercussão geral…
Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são feitas para durar e, quitada ou não, a residência costuma se tornar alvo de disputa após…
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