PROCESSO Nº 2018/81973 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Vistos. O Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta a prestação dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registros, é objeto de constantes atualizações para que se mantenha em conformidade com as alterações legislativas, a evolução…
A última edição do Jornal do Notário de 2019 traz na matéria de capa a retrospectiva dos principais trabalhos realizados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e acontecimentos do notariado neste ano. Também ganharam destaque na publicação o novo módulo do projeto Entrenotas sobre “Emolumentos em Escrituras de Permuta”, a cerimônia de posse da nova Comissão…
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Estão abertas as incrições para o curso de gradução em Serviços Jurídicos, Cartoriais e Notariais ministrado pela Tabeliã de Notas e Oficiala de Registro Civil de Guareí, Elaine Cristina, na Universidade Santo Amaro (Unisa). O tecnológo tem duração de 2 anos e está disponível nas unidades Guarulhos, Metrô Marcehal Deodoro e Metrô Adolfo Pinheiros. Um dos destaques do…
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização direitos trabalhistas do pai falecido. Segundo a Turma, a suspensão dos prazos prescricionais…
Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve decisão que negava pensão para ex-mulher de um servidor público, falecido em 2011, sob entendimento de que não havia prova indicando a existência de união estável entre os então divorciados.…
Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas diferentes Na quinta-feira (12.12), foi lançado o projeto Doing Business Subnacional Brasil, uma iniciativa da Secretaria Especial de Modernização do Estado, parte da Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria com o Banco Mundial. O Doing Business Subnacional…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de herdeiros. Pelo texto aprovado, ficarão para a…
Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado de segurança do site não é confiável”, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) renovou na quinta-feira, 12 de dezembro, o selo Webtrust for CA. A Autoridade Certificadora Serpro, no dia de hoje, emitiu o seu certificado SSL…
Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiro Na tarde de quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de…
COMUNICADO CG Nº 2513/2019 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2019 a 06/01/2020), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. Durante o recesso…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA. Devido à excepcionalidade…
