O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios oferece de 10% a 15% de desconto para os associados. Para mais informações, clique aqui e conheça mais sobre a Shoestock. Conheça o Clube de Vantagens do CNB/SP O…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 5) Des. Ricardo Dip 773. Controversa é, entre nós, a possibilidade de registrar-se o leasing predial no ofício imobiliário, e a doutrina brasileira, inclinada embora a considerar conveniente o registro do arrendamento mercantil, divide-se entre os autores que o admitem prontamente (p.ex., Biasi Ruggiero, José Reinaldo Peixoto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja um Feliz Ano Novo a todos os seus associados. Que 2020 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a comunidade notarial.
A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens. A derrocada de um projeto de vida em comum consubstanciado no casamento ou união estável irradia diversas consequências jurídicas, entre elas o divórcio (ou dissolução da união estável) e a consequente partilha de bens.…
Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. A estimativa oficial, se verídica, é de total descabimento e prematuridade. Isso porque a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda embrionária, terá, em seus primeiros passos, uma…
No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI. Para estimular a capitalização e o desenvolvimento das empresas[1], o constituinte previu as…
Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, ao determinar que um homem em processo de divórcio pague mensalmente a sua ex-mulher R$ 1 mil de aluguel, mais condomínio e 50%…
Dispositivos haviam sido vetados na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da Lei 13.853/19, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no entanto, foram restabelecidos pelo Congresso e…
