Enzo Gabriel é bicampeão e lidera ranking desde 2018. Levantamento inclui dados dos cartórios de Registro Civil do país. Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2019, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). …
O Direito atribui ao instituto do testamento um caráter nitidamente patrimonial. O art. 1.788 do Código Civil afirma que “Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos…”. O Direito das Sucessões é estruturado com base no princípio da “saisine”, de acordo com o qual os herdeiros substituem o “de cujus” no acervo de bens e obrigações. Nesse…
O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb/S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel. A proposta, que altera a Lei 13.465/17, que trata do programa, está em análise na Câmara dos…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 6) Des. Ricardo Dip 775. Em posição contraposta à de Afrânio de Carvalho, assim já o referimos, Elvino Silva Filho entenda caiba, ainda de lege lata, no Brasil, o registro imobiliário do leasing. Disse ele que o leasing envolve contratos distintos unificados, segundo a maior parte da…
O notário e a moralidade pública (parte 18) Os hábitos, como se sabe, podem ser bons ou maus; estes chamam-se vícios; aqueles, virtudes. Os vícios, hábitos maus, opõem-se às virtudes, ora por deficiência, ora por excesso: assim, p.ex., à virtude da liberalidade opõem-se os vícios tanto da avareza (por déficit), quanto a prodigalidade (por exagero). Considerando a clássica afirmação de…
