Ao decidir, desembargador Renato Sartorelli observou que os serviços são prestados presencialmente e são essenciais às atividades notariais O desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do TJ/SP, deu provimento a mandado de segurança impetrado por delegado responsável por tabelião de notas na capital paulista contra o decreto municipal 59.403/20, que instituiu restrição de circulação de veículos em função da…
Cedo ou tarde chega a hora de darmos adeus aos nossos entes queridos. Ou deles darem adeus a nós. Em momentos como o que estamos vivendo, com números de óbitos crescendo exponencialmente, muitas pessoas têm se preocupado em montar o seu testamento, para que sua vontade seja cumprida pelos herdeiros e também para que estes não briguem ao longo de…
O presente artigo discorre sobre a diferença entre união estável e casamento O conceito de união estável mudou com o passar dos anos e atualmente pouco se fala sobre a real diferença com relação ao casamento. Antigamente, o tempo de convivência mínimo era de 5 anos. A existência de filhos e a coabitação eram fatores necessários para o reconhecimento…
Pai obteve na Justiça a guarda unilateral da filha; recurso da mãe foi negado pela 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a guarda compartilhada da filha. Julgamento ocorreu em sessão por videoconferência na última terça-feira, 12. No caso, o pai da criança promoveu ação contra a mãe para,…
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