A Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, considerou procedente o processo de sobrepartilha de uma mulher com relação ao seu ex-companheiro. O entendimento é que houve, da parte do homem, uma tentativa de sonegar o valor para não incorrer na divisão de bens. No…
Decisão do TJ/MS considera o melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta. Consta no…
Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele pode ser configurado como uma união estável, e também qual o regime de bens que esta união tem. Vamos debater neste artigo sobre os…
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A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta. Consta no processo que a mãe do menino teve um relacionamento com o apelante durante dois…
Notariado do Brasil apresenta a plataforma e-Notariado aos 36 países das Américas No último sábado (27.06), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou da 103ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), representado por sua presidente, Giselle Oliveira de Barros, pelo vice-presidente da CAA para a América do Sul, Ubiratan Guimarães, além do conselheiro, José…
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O testamento em vídeo está entre os temas em destaque na 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Na publicação, o professor Gustavo Kloh Muller Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, analisa a efetividade da prática que ganhou novos contornos em meio à pandemia do Coronavírus. Membro do Instituto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Conlife Farma Conde Convênio. A empresa especializada na ferramenta de gestão de convênios oferece até 45% de descontos em medicamentos na rede para os associados. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto. Para mais…
Estude Serviços Jurídicos, Cartoriais e Notariais na Unisa, uma graduação tecnológica com formação em 2 anos sem sair de casa: feita para quem tem urgência em entrar no mercado de trabalho O ordenamento jurídico está intrinsecamente atrelado ao cotidiano das pessoas. As leis, regulamentos, instruções normativas e outros sistemas legais têm que ser observados pelas pessoas para consecução de…
A União estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de constituir uma entidade família. Com efeito, para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Ao contrário do que ocorre no casamento civil, a união estável não é comprovada…
O Cônjuge e Companheiro são herdeiros legítimos e necessários Com o óbito ocorre a transmissão do acervo patrimonial deixado pelo falecido, aos herdeiros legítimos e testamentários. Há pessoas que apenas por existirem possuem direitos a uma parte dos bens do falecido (de cujus), sendo chamados herdeiros legítimos, e, dentre estes, os herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes…
Não é de hoje que a sociedade está cada vez mais conectada. Mas, por certo, a decretação da pandemia da Covid-19 por parte da Organização Mundial de Saúde tem acarretado uma aceleração e reforço a tal fenômeno tecnológico, a refletir uma adaptação do direito ao próprio contexto social em que estamos inseridos. Afinal, o Direito é fruto da cultura e…
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O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Uma vez analisadas as modalidades possíveis para a aquisição da propriedade originária de um imóvel por meio da prescrição aquisitiva (extraordinária, ordinária, especial…
