Implementada durante a pandemia, ferramenta viabiliza assinatura eletrônica de escritura pública de imóveis Se sua empresa é uma incorporadora ou loteadora, você provavelmente já ouviu falar em e-notariado, plataforma que permite a escrituração pública de imóveis e reconhecimento de outros documentos de forma 100% eletrônica e está à disposição de todos os notários do país, tornando mais ágil e…
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O convidado desse episódio é o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba/SP, Márcio Mesquita. Márcio, junto com o apresentador Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB/SP e especialista em Direito Notarial, respondem as perguntas sobre “Ata Notarial” do nosso público. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão disponibilizados quinzenalmente…
Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude do tema em voga Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional…
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão argumentou que a requerente não se encaixa na condição de dependente do segurado, pois o casal se divorciou 15 anos antes do óbito. No entanto, a autora afirmou que passou a…
Aberta a sucessão, a viúva meeira deseja abrir mão de sua meação, a título gratuito, aos seus filhos, por possuir outros bens particulares que já garantem seu sustento. Quais seriam os caminhos para que ela satisfaça sua vontade? Poderia ela ceder os direitos da meação, ou deveria, primeiramente, receber sua meação na partilha, e só depois poderia doar? Tanto na…
Entenda as diferenças fundamentais entre essas duas ferramentas jurídicas, objeto de crescente procura entre os casais Quando um mais um viram “nós”, é natural que certas preocupações de cunho patrimonial ocorram ao casal, em especial depois de atingida certa estabilidade financeira ou quando já constituída uma família anteriormente. Mas não só. Cada vez mais procurados por jovens em ascensão…
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Já falamos aqui que raramente o ser humano cogita cenários negativos para sua vida e essa questão sociológica restringe que assuntos relevantes sejam tratados, sobretudo para a pessoa que deseja ver sua vontade realizada após a morte. Ocorrendo o evento morte, dentre várias outras situações, inevitavelmente a sucessão dos bens do falecido para seus herdeiros acontece, apesar disso, esse…
Após morte de seu companheiro na unidade de saúde, o homem pediu o laudo da perícia para fazer a declaração de imposto de renda, mas teve o documento negado O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil a um homem que teve a união com seu companheiro não reconhecida pela Fundação…
O número de divórcios vem aumentando a cada ano no Brasil. Só nos últimos 10 anos, houve um crescimento de 160%, de acordo com o IBGE. E se antes da pandemia um em cada três casamentos terminava em divórcio, com o isolamento provocado pelo novo coronavírus e maior convivência do casal dentro de casa, esse número ‘explodiu’. Os divórcios consensuais…
O que você quer ser quando envelhecer? A adaptação da tradicional pergunta que se faz às crianças precisa ser verbalizada por nós mesmos diante do espelho. Com direito a uma especificação fundamental: por quem e como quero ser cuidado se um dia não estiver lúcido e capaz de manifestar a minha vontade de forma consciente? No Brasil, falar de…
A possibilidade ou não de usucapião de áreas comuns em condomínios edilícios vai depender do caso concreto Usucapião não é novidade para ninguém, mas com a evolução da sociedade e aumento da população nas zonas urbanas, intensificou-se a organização em condomínios edilícios, tipo de condomínio caracterizado pela existências de partes exclusivas e partes comuns. Diante disto, começaram a…
O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui esse requisito na Lei…
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