Concorrência eletrônica poderá ser feita pelos poderes executivo, legislativo e judiciário de todas as unidades da federação
Em maio, o governo federal vai lançar o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que vai permitir que o cidadão possa comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de Imóveis da União, que será expandido, passando a incluir bens da administração pública federal indireta, de outros poderes além do executivo e, ainda, das demais unidades da federação.
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME) já concedeu anuência ao Serpro para fazer a disponibilização do produto aos governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais, além dos demais interessados.
Visibilidade
“O VendasGov será sinônimo de concorrência para a alienação dos imóveis públicos de todo o país. Concentrando os bens de todos os entes, ganhamos visibilidade e facilitamos a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para participar de nenhuma das licitações”, avalia Gileno Barreto, diretor-presidente do Serpro. Os bens alienados são aqueles considerados “inservíveis” pela administração, aqueles que, embora não sejam mais úteis para prestação de serviços públicos, possam ser utilizados pela iniciativa privada. “São imóveis subutilizados, que podem ser alienados para que particulares possam explorar essas áreas, trazendo oportunidades de desenvolvimento sócio econômico para a região”, explica o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
O ambiente fará com que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma cem por cento digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação. No entanto, o produto não faz gestão de locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel (homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel).
Quem pode participar
A partir do lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do país e que possua uma conta de login no Gov.BR, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações, conforme condições e regras de classificação e desclassificação estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas é necessária a autenticação utilizando o certificado digital de seu representante legal.
