Entenda a posição do STJ e dos Tribunais Estaduais acerca da possibilidade de exclusão no registro civil do patronímico do(a) genitor(a) em caso de abandono afetivo e material No direito brasileiro, o princípio da imutabilidade do nome é regra. Não obstante, é fato que tal princípio não é absoluto e comporta exceções. Verifica-se que a lei permite a…
