Neste momento de pandemia, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) se uniu ao G10 Favelas, bloco de líderes e empreendedores de impacto social das favelas, para arrecadar cestas básicas para as famílias mais afetadas pelas consequências socioeconômicas advindas da Covid-19, na campanha “Notariado Contra Fome”. A organização sem fins lucrativos tem forte atuação em Paraisópolis, Heliópolis…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 276/2021 (sobre cotas raciais para Concursos de Cartórios), publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), alterando a Resolução nº 382/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução aqui tratada, por sua vez, altera o artigo 3º e a minuta…
O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário 1. Introdução Antes de entrar no mérito, vale lembrar que é totalmente plausível a penhora do direito de usufruto em execuções trabalhistas. Ou seja, os…
Uma das novidades na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021 é a possibilidade de prestar informações de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da Partilha enviada anteriormente, bastando, na ficha Espólio, marcar que se refere à Sobrepartilha. Mas afinal, o que é o Espólio? Espólio é o conjunto de bens,…
Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso o contrato que serve de título à propriedade fiduciária não tenha sido registrado em cartório – como determina o artigo 23 da Lei…
No direito de família costumeiramente falamos que “a mãe é certa, mas o pai pode ser incerto”, surgindo a possibilidade de o filho que não for reconhecido voluntariamente pelo suposto pai, buscar a investigação de paternidade. Em resumo, na maioria das situações, quando a mãe (ou outro responsável legal) registra um filho no cartório sem a presença do pai,…
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