A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Segundo Nelson Rosenvald, grande jurista brasileiro, ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se auto determinar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”. …
Os casais precisam se separar antes de se divorciar? A resposta é não, mas isso já foi necessário, o que tornava o processo mais demorado Para quem quer deixar de conviver com seu parceiro e colocar fim ao casamento, podem surgir uma série de questões. Uma delas diz respeito à diferença entre separação e divórcio. Além disso, os casais…
Muito comum que, ocorrendo a extinção da sociedade conjugal por meio do divórcio, que reste estipulado que um dos cônjuges permanecerá habitando o imóvel comum do casal, mesmo que reste convencionado na partilha a divisão da propriedade na fração ideal correspondente à 50% para cada. À partir daí, presume-se que, salvo estipulação em contrário no divórcio e, partilha, que…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: A mãe do meu companheiro faleceu há seis anos e moramos na casa que era dela. Ele tem quatro irmãos, e um deles cedeu a parte da casa para ele. Tenho um filho com ele. Tenho direito a essa casa herdada também? Os outros irmãos podem tirar…
Como se sabe, para vender sua fração ideal de um imóvel a estranhos o proprietário deve ofertá-la ao(s) seu(s) condômino(s) pelo mesmo preço e condições ajustados com o terceiro; e, em caso de violação dessa preferência, o condômino prejudicado tem direito à adjudicação compulsória da fração indevidamente alienada, desde que inicie a ação judicial ou procedimento arbitral no prazo decadencial…
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