Curso debate Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional
Teve início nesta segunda-feira (26) o curso Coaf – notários e registradores no combate ao crime – aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O objetivo é debater a aplicação do Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles que devem ser adotados por notários e registradores para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, em especial a comunicação de operações que possam configurar indícios desses crimes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao abrir os trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a participação de todos, em especial da ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, e dos expositores, bem como o trabalho dos coordenadores e servidores.
O desembargador Marcelo Martins Berthe, supervisor da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registros da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador da área de Direito Notarial e Registral da Escola e do curso, agradeceu o apoio da direção da Escola e das instituições participantes e a colaboração das juízas Tania Mara Ahualli, também coordenadora do curso, e Maria Paula Cassone Rossi, e dos registradores Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos. “O curso tem um foco prático em cada uma das especialidades envolvidas, palestrantes estrangeiros e outros especializados na tecnologia aplicada aos registros de imóveis e no serviço de inteligência para o combate à lavagem de dinheiro e terrorismo”, destacou.
O desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do TJMA, também agradeceu a participação de todos e a parceria da EPM e salientou que não existe política de prevenção à lavagem de dinheiro sem treinamento e expertise, enfatizando o pioneirismo e a liderança da EPM na formação e capacitação de todos que atuam no serviço extrajudicial, em especial na prevenção à lavagem de dinheiro. “Em pouco tempo os delegatários do serviço extrajudicial no Brasil, sob a regulação do CNJ e da Corregedoria Nacional saíram de um período de trevas em que as informações suspeitas eram ignoradas para uma nova era, de transparência e enaltecimento dos valores éticos, em que a atividade notarial e registral passou a também atuar com integridade e agir de forma colaborativa com os órgãos de controle e combate à corrupção”, asseverou.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura parabenizou a direção da Escola e os coordenadores pelo curso, destacando a importância da capacitação de todos que atuam na área. Ela ressaltou que o evento tem o propósito de esclarecer sobre o Ato Normativo relativo ao implemento da Ação nº 12/19 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que objetiva a integração dos notários e registradores no enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção. Ela recordou que o Provimento 88/19 da Corregedoria Nacional foi objeto de aperfeiçoamento pelos Provimentos 90 e 108/20, que dispõem sobre o envio dos dados estatísticos pelas Corregedorias Gerais da Justiça dos estados e do Distrito Federal relativos à fiscalização das obrigações impostas aos notários e registradores e sobre as correlatas sanções que possam ser aplicadas na forma do artigo 12 da Lei 9.613/98.
Exposições
Iniciando as exposições, Ricardo Liáo, presidente do Coaf explanou sobre o tema “Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades terroristas; política de estado; a criação do Coaf e seus objetivos”. Na sequência, o juiz Jorsenildo Dourado Nascimento, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, explanou sobre o tema “O Coaf e as atividades notariais e registrais; o advento do Provimento 88/2019 da CN-CNJ; problemas e soluções”. Por fim, Madalena Teixeira, conselheira do Instituto dos Registos e Notariado de Portugal (INR) e Manuel Hernández Gil Mancha, registrador espanhol, explanaram sobre a experiência internacional do combate à lavagem de dinheiro.
O curso teve continuidade hoje (27) com exposições do procurador da República Rafael Brum Miron sobre o tema “O Provimento 88/2019 – aspectos gerais – problemas mais comuns”; da presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) – Conselho Federal, Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros, sobre o tema “Coaf e os tabeliados brasileiros”; do tabelião de Protesto Mário de Carvalho Camargo Neto sobre o tema “Coaf e os protestadores brasileiros”; e do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, sobre o tema “Coaf e os registradores de imóveis do Brasil”.
O curso será concluído nessa quarta-feira (28). A gravação das aulas em breve será disponibilizada no canal da EPM no YouTube.
