Encontro virtual debateu as inovações e desafios dos notariados dos países americanos durante a pandemia
Neste sábado (24.04), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou da 105ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), representado pelo diretor Ubiratan Guimarães. O encontro semestral, organizado pela União do Notariado Mundial (UINL), teve sua terceira edição em formato virtual, reunindo 18 países do continente americano por videoconferência, a fim de debater, compartilhar e apresentar as inovações, desafios e boas práticas do notariado durante a pandemia.
Diferentes plataformas digitais, legislações extraordinárias e seus impactos nos serviços notariais durante períodos de isolamento social foram alguns dos principais temas abordados pelos representantes presentes. David Figueroa Marquez, presidente da CAAm, coordenou a reunião acompanhado pela presidente da UINL, Cristina Armella, que abriu a sessão já contente em “poder ver todos os representantes presentes, levando em consideração os tempos difíceis e cheios de incertezas que vivemos, sem saber se uma pessoa querida estará ao nosso lado amanhã”.
Armella citou, também, que os últimos meses, mesmo com restrições aos encontros presenciais, resultaram em grandes avanços à implementação de um sistema notarial em novos países membros. “Com grande honra, informo que o Notariado Mundial ganha um novo membro este ano, o Cazaquistão, país que vem tratando o assunto há pouco mais de um ano e, em breve, estará pronto para implementar o Direito Notarial de forma oficial e bem estruturada, contando com a ajuda do Conselho Superior do Notariado Francês, da UINL e com a recepção de todos seus membros já participantes”, explicou.
Nesse sentido, a presidente lembrou, ainda, que os trabalhos e estudos notariais de países do continente americano e europeu, que já estabeleceram o Direito Latino ao longo de muitos anos, dão suporte e servem como base a muitas outras nações africanas e asiáticas, que ainda estão em processo de implementação dos cartórios.
Informe Notarial Brasileiro
O informe enviado pelo Colégio Notarial do Brasil à UINL destaca os principais projetos desenvolvidos no País com a plataforma e-Notariado nos últimos meses, colocando, mais uma vez, o notariado brasileiro na vanguarda das soluções tecnológicas entre alguns dos países mais desenvolvidos do mundo neste assunto. O documento cita o recente Provimento nº 114/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estende, até o dia 30 de junho de 2021, as normas regulatórias para o funcionamento dos cartórios brasileiros como atividades essenciais durante a pandemia, seguindo os entendimentos de outras 12 normativas relativas ao tema.
O Informe Notarial também apresentou as novas implementações da plataforma e-Notariado, como o Módulo de Emissão de Certidões Digitais e a Central de Autenticação de Documentos Digitais (CENAD), exemplificando os processos práticos e técnicos destas operações, como a validação digital por meio da Notarchain, garantindo segurança aos atos feitos de forma online.
A integração do Cadastro Único de Clientes (CCN) entre os dados enviados de todos os cartórios do Brasil junto aos dados do Departamento Nacional de Trânsito, criando uma das mais completas bases de informação do País, também foi um dos destaques da apresentação, conectando-se às responsabilidades dos profissionais dos cartórios brasileiros como agentes de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentados pelo Provimento nº 88/2019, do CNJ.
Finalizando o informe, foram apresentadas as mais recentes marcas da plataforma e-Notariado, que atingiu, no último mês, mais de 50 mil atos feitos de forma online, 380 mil páginas autenticadas e 58 milhões de identidades cadastradas no CCN, comprovando, mais uma vez, a alta adesão dos cidadãos brasileiros ao ambiente virtual oferecido. O crescimento diário do sistema está atrelado à capacitação contínua de tabeliães junto aos processos digitais da plataforma, oferecida pelo CNB/CF em forma de e-book, lives e vídeos informativos, assim como a disseminação de informações à população sobre a importância de atos notariais, com conteúdos didáticos desenvolvidos pelo Colégio e ampla cobertura e interesse da mídia aos serviços oferecidos pelos Cartórios de Notas.
David Figueroa, como presidente da CAAm, ressaltou que as experiências compartilhadas pelo Brasil são muito importantes por demonstrarem o total comprometimento do País com o desenvolvimento do notariado e sua inclusão ao ambiente virtual, servindo de exemplo para outras nacionalidades pelo diálogo aberto e contínuo com autoridades para garantir o bom funcionamento da classe, mesmo em tempos de pandemia.
Principais informes de países membros
A representante do notariado da província de Québec, no Canadá, Rosmeri Otoya Celis, compartilhou as recentes conversas da classe com o governo local, a fim de regulamentar de forma permanente a realização de atos notariais online entre a província e o restante do país. Atualmente, Québec dispõe de uma plataforma digital já estabelecida a serviço do notariado, mas seus atendimentos ainda não abrangem outras localidades do Canadá, e não incluem todos os atos ofertados pelos cartórios, como a realização de divórcios, testamentos e outras escrituras, limitando-se à autenticação digital de documentos. Segundo Celis, a Central de Autenticação Digital de Documentos do Brasil é uma grande fonte de inspiração e informação de como tal ferramenta pode funcionar em um território tão vasto e diverso, como também é o Canadá.
O presidente da Câmara de Notários do Equador, Homero López Obando ressaltou os recentes desafios do notariado a demonstrar ao governo local a importância e necessidade de manter as serventias em funcionamento nos últimos meses, assim como a criação de uma plataforma online para atendimento à população. “Lutamos e, enfim, demos grandes passos para a regulamentação de uma plataforma que pudesse, ao menos, oferecer o aconselhamento jurídico de notários aos cidadãos equatorianos. Nossa luta agora se foca em manter tal solução mesmo após a pandemia, já que a plataforma foi bem recebida pelos usuários”, explicou.
Ignácio Salvucci, representante do notariado da Argentina reforçou a importância do compartilhamento de experiências entre os “vizinhos panamericanos”, já que muitos países enfrentam barreiras e desafios no diálogo entre entidades de classe e governos. “Houve uma grande resistência do governo argentino em reconhecer as serventias notariais como serviço essencial em nosso país. Tal desafio só pôde ser superado pelos exemplos que tivemos de países como Brasil, Canadá e Uruguai nesta questão”, disse Salvucci.
Honduras, Bolívia e Peru também apresentaram as novas soluções digitais desenvolvidas em seus países para dar continuidade a alguns dos serviços notariais oferecidos. Todos os três países regulamentaram meios de lavrar atos de planejamento sucessório durante a pandemia, assim como uma ferramenta para a autenticação digital de documentos. Mário Boquin, notário de Honduras, comentou que “manter a segurança em um ambiente digital era a maior preocupação de todos, mas as últimas experiências mostraram sucesso neste quesito, o que será um ponto a favor do pedido para a permanência destes serviços, mesmo após a crise sanitária da Covid-19”.
Notário no México, Guillerme Escamilla Narvaez comentou que as questões relacionadas à segurança e à comprovação de identidade de usuários online são os entraves mais frequentes na implementação de novas plataformas, junto à dificuldade de democratizar o acesso aos certificados digitais. “Manter uma base bem estruturada de soluções digitais e que conversam com bases de dados do governo é um dos primeiros passos para garantir a eficácia dos serviços notariais online”, disse Narvaez. O México, assim como o Brasil, mantém um Conselho Federal para unificar as conversas com as 32 seccionais do país, que também garante a essencialidade dos serviços extrajudiciais desde março de 2020, quando o presidente Armando Javier Prado Delgado confirmou a regulamentação da continuidade dos serviços notariais durante a pandemia.
David Figueroa, presidente da CAAm, reforçou que as experiências do Brasil e Québec são umas das mais completas e bem estruturadas do continente, servindo como grandes exemplos de um processo bem implementado e seguro. “Podemos perceber que contamos com relatos de sucesso, fracasso, barreiras políticas e boas práticas espalhados pelos informes de todos os países. São elos forte e fracos que podemos resolver com a troca de ideias e amadurecimento de projetos juntos. Claro que os detalhes legislativos de um país serão diferentes do outro, mas os exemplos e conversas são materiais fortes que podem iniciar grandes mudanças dentro do notariado de cada nação”, concluiu.
Comissões de trabalho
Odilón Campos Navarro, coordenador da Comissão de Acesso e Exercício da Função Notarial, abriu as apresentações das comissões de trabalho da UINL ao falar sobre o “sentimento de aceleração nas inovações do notariado ao redor do mundo todo, muito devido à necessidade iminente de se reinventar, ainda mantendo os preceitos fundamentais da profissão”. O coordenador comentou que o respeito às bases da função notarial são sempre uma das maiores preocupações da Comissão, que estuda continuamente o resguardo da segurança jurídica e do papel do tabelião. “O mundo sofreu muitas mudanças e o notariado não poderia ser diferente, mas tais mudanças precisam sempre vir acompanhadas da mais pura responsabilidade e entendimento da essencialidade do tabelião na concretização e exercício da fé pública”.
A presidente da UINL, por sua vez, ressaltou que todos os notariados tiveram que iniciar conversas com seus governos acerca das atividades durante a pandemia, alguns com sucesso e outros não, mas abrindo um precedente que pode vir a se tornar regra a alguns países que mantinham o diálogo longe de suas rotinas. “Estar sempre conectado com as autoridades, entender o cenário político e se fazer presente nestas conversas foi a lição que muitos tiveram nestes últimos meses”, concluiu Armella.
Jorge Romera e Agustín Sáenz, coordenadores da Comissão de Integração e Tratados e da Comissão de Informática e Segurança Jurídica, respectivamente, comentaram que seus trabalhos nunca estiveram tão conectados, já que a internacionalização de informações e novidades ganhou novos parâmetros com a pandemia. “Trabalhamos como nunca para integrar as atualizações e mudanças tecnológicas que os países vêm implementando no último ano e, principalmente, nos últimos meses”, comentou Romera. “Como a pandemia vem se estendendo em 2021, sendo até mais implacável em alguns locais do que no ano passado, muitos governos viram que as soluções digitais vieram para ficar e que deveriam ser levadas a sério para um período de tempo”, disse Agustín.
Coordenador da Academia Notarial Americana, Mario César Romero Valdivieso ressaltou que o momento não deve excluir novas oportunidades, sendo um tempo de crise que traz consigo “marcas que ficarão para sempre nas sociedades, nações e notariados de todo o mundo, sendo necessário entender e se adaptar aos novos tempos com sabedoria e sensatez, utilizando do estudo e observação a favor de todos”.
XVIII Jornada Iberoamericana
A 105ª Sessão Plenária foi finalizada com um convite do vice-presidente da UINL para a América do Norte, Central e Caribe, Dennis Martínez Colón, para a XVIII Jornada Iberoamericana, que acontecerá em outubro deste ano, em San Juan, Porto Rico. Colón agradeceu a escolha do país para sediar o evento e lembrou que este será “um dos encontros mais importantes e históricos da UINL, pois será o primeiro realizado de forma presencial durante o período de pandemia, trazendo ao debate um dos momentos de mais mudanças, novidades e desafios aos notários de todo o mundo, o que criará um ambiente rico de novas relações e experiências”, disse ao lembrar que todas as recomendações de segurança sanitária serão seguidas.
Cristina Armella ressaltou que a ilha traz uma visão muito diferente ao notariado por se atentar a um território pequeno, mas de muita força em suas ações. David Figueroa apresentou um cronograma do evento, demonstrando que os estudos sobre a função notarial no âmbito digital realizados para o encontro servirão para a implementação de notariados em países africanos que tem interesse em aderir ao Sistema Latino. “Será um trabalho fraternal e que renderá bons frutos não apenas aos países americanos, mas também aos africanos, que são jovens nesta empreitada. Sendo mais uma forma de demonstrar, também, a força que o nosso continente tem”, destacou.
A apresentação foi encerrada com um vídeo promocional da XVIII Jornada Iberoamericana, com destaque aos temas que serão desenvolvidos em Porto Rico. Clique aqui e confira o vídeo.