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A juíza de SP não acatou os argumentos do autor da ação, de que haveria vícios construtivos ou de consentimento no contrato A juíza de Direito Lívia Maria De Oliveira Costa, da 1ª vara Cível de Santos/SP, negou pedido de homem que buscava rescindir contrato de compra e venda de unidade de quarto de hotel. A magistrada entendeu que…
Muito se discute juridicamente quando uma propriedade perde parte de sua vista por meio de construção no terreno vizinho. É assim, por exemplo, quando um apartamento possui vista panorâmica sobre determinada área que, após uma reforma, é completamente perdida. Afinal, o que poderia ser feito? A 3ª turma do STJ possibilitou o reconhecimento da chamada servidão de vista, através…
A alta tecnologia impõe desafios nos vários campos do conhecimento humano. Na área jurídica não tem sido diferente. Desde o surgimento do primeiro computador, por volta de 1947, até os dias atuais, o desenvolvimento tecnológico apresenta novidades que induzem a novos contornos dos institutos jurídicos o que nos força a reconhecer inclusive novo formatos contratuais, sobretudo diante dos modelos de…