Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade. Recentemente, a Corte julgou novamente um processo sobre paternidade e o entendimento da súmula 301 do STJ…
O Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) divulgou que houve alteração do perfil das pessoas que normalmente buscam registrar um testamento. Além de idosos, profissionais da saúde e jovens passaram a recorrer aos cartórios com esse objetivo. De acordo com o Colégio Notarial, além da mudança no perfil, houve também um aumento no número de testamentos registrados em Cartórios de…
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O I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), teve início no dia 10 de maio e vai até o dia 14 (sexta-feira). O evento, organizado pela presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, Rachel Letícia Ximenes, conta com a presença de tabeliães representantes da…
Encerrando julgamento iniciado em outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que a locação por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, pode ser proibida em condomínios residenciais. Muito embora a decisão, primeira manifestação da corte sobre o tema, tenha sido importante por reconhecer a legalidade da atividade desempenhada por Airbnb e assemelhados…
Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que “quem ama não tem paz”. Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, que somos todos mortais com duração justa e que a todos nós o abismo do tempo faz vigília. A poesia nesses nossos tempos nunca nos foi tão necessária, seja no…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a MultiDocumentos, empresa especializada em prevenção à fraude de documentos de identificação. Com mais de 20 anos de conhecimento no mercado, o serviço da MultiDocumentos foi desenvolvido a partir da experiência de peritos e especialistas em análise documental. O…
As convidadas desse episódio são a Secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo e autora do Projeto de Lei nº 612/2011, Marta Suplicy; e a advogada especializada em Direito Homoafetivo, de Família e Sucessões e Vice-Presidente Nacional do Ibdfam, Maria Berenice Dias. Marta e Maria, junto com a mediadora Priscila Agapito, fundadora da Comissão de Notários e Registradores…
A primeira e principal definição antes de comprar o primeiro imóvel é ter clareza sobre sua destinação. É realmente para você morar? Pretende tê-lo como investimento para receber o aluguel? Ou como formador de poupança para utilizá-lo na troca por um outro imóvel mais adequado ao seu perfil? Considera que está a um ótimo preço e pretende negociá-lo o…
A discussão ainda está longe de se tornar pacífica, mas a depender do regime de bens e a natureza ou finalidade para a qual foi constituída a previdência privada é possível que os valores sejam partilhados na hipótese de divórcio ou dissolução de união estável. A maior discussão sobre o assunto está relacionada ao regime de comunhão parcial de…
Formação anual do notariado mundial destinada a jovens notários está com inscrições abertas para a edição 2021. Candidaturas devem ser enviadas até o dia 28 de maio A União Internacional do Notariado (UINL) abre as inscrições para a Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps” 2021. Em sua 9ª edição, a formação seguirá a estrutura dos encontros realizados durante a…
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Por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum dano grave que limite a sua capacidade e, portanto, se ver privado de seus direitos e impedida de praticar determinados atos da vida civil por meio de um processo judicial de interdição Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto…
Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados É comum ouvirmos histórias sobre pessoas que acabam sofrendo golpes por falta de informação, por isso, é importante conscientizar. “Ao adquirir um novo imóvel, é preciso tomar alguns cuidados para não ser vítima de um golpe. Após pesquisa, já é possível ter uma idéia sobre os valores do…
