Além disso, não podemos esquecer que, caso haja litígio entre os herdeiros, o processo pode se arrastar por anos e anos, sem contar nos desgastes familiares Em tempos modernos como esse em que vivemos, é de suma importância saber preservar o seu patrimônio, mas não só isso, é necessário compreender a forma de transmiti-lo entre os herdeiros com o…
A novidade também proporciona uma real utilidade ao bem imóvel inutilizado pela União, proporcionando considerável arrecadação e desonerando a Administração quanto aos custos de avaliação e manutenção dos imóveis A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou no início do mês de agosto o primeiro leilão de imóveis com base na lei 14.011/20, que regulamenta…
O direito hereditário encontra-se naturalmente atrelado à noção de inventário de bens deixados pela pessoa falecida e a respectiva transmissão aos herdeiros e sucessores, tornando-se mais complexo conforme as mais variadas configurações sucessórias, creditórias e administrativas do espólio. A evolução tecnológica e a modificação dos hábitos ampliaram a extensão patrimonial, em descompasso com a legislação vigente. A constatação não…
A nossa Carta Constitucional de 1988, refletindo a conjectura do processo de redemocratização interna e reafirmando os valores emanados na Declaração Universal de Direitos Humanos, foi pródiga em reconhecer o polimorfismo familiar, perdendo o casamento civil a exclusividade como o seu modo de constituição. Embora o §3º do artigo 226 da CRFB/88 determine o reconhecimento da “união estável entre o…
Introdução Na Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, temos a primeira parte deste artigo. A sua continuação dar-se-á na próxima semana. O objetivo do artigo é que tanto um jejuno em matéria de Direito Notarial e Registral quanto um veterano alcance uma visão panorâmica dos serviços notariais e registrais e, por fim, conheça algumas (só algumas) propostas…
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