O regime de previdência privada tem caráter facultativo e complementar ao regime geral da previdência social, que é público e compulsório, cuja administração foi delegada ao INSS Ao término da sociedade conjugal, realiza-se a partilha de bens do casal. Na hipótese de o regime de bens aplicável ser o da comunhão parcial de bens ou o da comunhão universal,…
A abertura da sucessão e o inventário ou arrolamento de bens representam, no mais das vezes, gastos elevados aos herdeiros, que se vêm às voltas com obrigações fiscais, cartorárias e com advogados. Não é incomum que o formal de partilha não seja levado a registro perante os respectivos tabelionatos em razão da mora dos herdeiros. Nessa hipótese, a pergunta…
Muitos casais buscam a informalidade da união estável, mas se esquecem que o excesso de informalidade é um dos grandes fatores desencadeadores de conflitos ao término do relacionamento É perceptível para qualquer um que a dinâmica das relações afetivas mudou bastante nas últimas décadas, de forma que, infelizmente, o casamento se tornou em instituto menos importante do em outros…
O falecimento de um familiar é sempre um momento de grande desafio para toda e qualquer família, pois, além do luto, há uma série de reflexos dele decorrentes. Se em qualquer situação sofremos impactos diretos e indiretos com o falecimento de um membro da família, muito mais reflexos temos quando estamos diante do falecimento de um produtor rural, tendo…
Exceções criadas pela jurisprudência O “dogma” da impenhorabilidade do bem de família que serve para a moradia, e até mesmo do salário, vem sendo quebrado pela jurisprudência, em que pese o claro texto de lei. Vale lembrar que, em 2006, houve um projeto legislativo que visava regulamentar a questão, mas não prosperou. Assim, o bem imóvel que serve…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Minha mãe morreu primeiro, antes que o meu pai. Os dois tiveram quatros filhos e meu pai tem dois filhos fora do casamento. Como fica a divisão da herança? Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira: Pela ordem dos fatos, deve-se realizar primeiramente a…
Em meio ao cenário de condições atrativas no mercado imobiliário, comprador precisa estar atento para evitar problemas que podem levar até à perda do bem Muitos consumidores estão comprando apartamentos e casas, aproveitando os preços em queda na pandemia e o crédito imobiliário com juros abaixo de dois dígitos. No mercado estadual, um bom indicador desse movimento é o…
Pelo fato de o herdeiro direto ter falecido antes de seus pais, o cônjuge sobrevivente não tem direito à herança futura dos sogros Meus sogros são vivos e todos os seus bens estão em seus nomes. Meu cunhado faleceu e não deixou filhos. A esposa dele tem direito à futura herança dos meus sogros? E os sogros têm direito…
Promovida pelo GTCARTOR, audiência tratou da organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães Aconteceu na tarde da última quinta – feira (23.09), na Câmara do Deputados, uma Audiência Pública para tratar da organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães. A audiência promovida pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro…
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