A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil A doação é realizada por instrumento particular ou escritura pública (em qualquer cartório de notas, independente do local do imóvel ou do domicílio das partes envolvidas) – sendo válida a forma verbal…
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3.ª Vara Cível da Comarca de Leme-SP autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiro menor (processo n. 1002882-02.2021.8.26.0318). A leitura atenta dos autos processuais revela que o caso em questão não é nada simples. Para facilitar a compreensão do leitor, faz-se breve narrativa…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida da leitora: Caso o cônjuge morra a esposa tem direito à herança deixada pelos pais mesmo que não tenha inventário? Resposta de Samir Choaib e Júlia Marrach de Pasqual: Primeiramente, seria importante esclarecer o regime de bens adotado no casamento para verificar a possibilidade de comunicação da…
Confinamento obriga pessoas a enfrentarem diferenças e especialista conta como preservar o convívio em casa A pandemia de Covid-19 mudou totalmente o modo de viver do planeta inteiro. De uma hora para outra, as pessoas foram obrigadas a passar mais tempo em casa. Renunciando a atividades que antes eram comuns, como o barzinho de sexta-feira com os amigos, o…
A união estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família Com a pandemia da Covid-19, muitos casais que viviam em um relacionamento, onde cada um residia em sua casa com seus familiares, amigos (as)ou sozinhos (as), após março de 2020, passaram a conviver na mesma residência, assim, aumentando o tempo…
Palestraram Carlos Garbi, Vitor Kümpel e Carlos Chaves A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou na quarta-feira (15) o curso União estável no cenário brasileiro e internacional, com exposições do desembargador Carlos Alberto Garbi, do juiz Vitor Kümpel e do tabelião de notas Carlos Fernando Brasil Chaves. Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco…
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