O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará na próxima quarta-feira (6 de outubro), a partir das 17h, o evento online de lançamento da Escola de Escreventes + em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp). O presidente do CNB/SP e 2° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, Daniel Paes de Almeida;…
A essência da usucapião está baseada na garantia da função social da propriedade. Esse instituto jurídico tem lugar quando um cidadão passa a dar a determinado bem, que não é seu, algum proveito relevante que o legítimo proprietário não estava dando, e sem oposição ao longo do tempo. Quando esta situação se consolida conforme a lei, o cidadão adquire para…
A propriedade de qualquer bem deve obedecer a regras estabelecidas para seu uso Nesta semana, a ideia é, a partir de um caso hipotético, discutir temas conexos e que envolvam mais de um instituto. Então vamos lá. Marcela (nome fictício), reside com seu cônjuge e três filhos em uma casa na beira da rodovia MG-10. A família foi…
Por mais que a morte seja um assunto delicado para muitos, a verdade é que um dia ela chega. Por isso, é comum ouvirmos, geralmente pais, que desejam “dividir” seus bens entre os filhos, ainda em vida, por vezes favorecendo um em detrimento dos demais. Mas será que isso é possível? Por mais que a morte seja um assunto…
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar. Conforme o art. 1.240-A do Código Civil, “aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja…
Mais de 1,8 milhão de brasileiros aguardam na fila pela liberação de benefício social O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) divulgou que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as…
Apesar de ser um tema delicado, cresce a procura por uma organização que permita aos entes queridos do contratante a melhor solução para investimentos e heranças; veja como proceder Realizar o planejamento financeiro para sucessão dos investimentos ainda não desperta tanta preocupação dos investidores quanto deveria, mas tão importante quanto fazer crescer o patrimônio é ter uma estratégia pronta…
A juíza da 1ª vara de registros públicos de São Paulo, à convite do CNB/CF, expôs em live como operam as regras do testamento vital e diretivas antecipadas de vontade Na última quinta-feira (23), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma live sobre o “Testamento Vital”, tema que trata do direito à vida e a…
Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de Firma por Autenticidade (TEC), documento que deve ser assinado pela parte e que confirma a identificação, a capacidade e a autoria do documento enviado pela parte ao Tabelionato, cuja manifestação de vontade será certificada por meio de uma videoconferência. …
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