A juíza da 1ª vara de registros públicos de São Paulo, à convite do CNB/CF, expôs em live como operam as regras do testamento vital e diretivas antecipadas de vontade Na última quinta-feira (23), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma live sobre o “Testamento Vital”, tema que trata do direito à vida e a…
Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de Firma por Autenticidade (TEC), documento que deve ser assinado pela parte e que confirma a identificação, a capacidade e a autoria do documento enviado pela parte ao Tabelionato, cuja manifestação de vontade será certificada por meio de uma videoconferência. …
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Grupo de Trabalho foi criado para debater o atual sistema das serventias notariais e de registros e custas forenses Desde o dia 16 de setembro estão sendo realizadas Audiências Públicas na Câmara dos Deputados para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses. Para tanto, o presidente…
O presente estudo trata de forma superficial acerca da herança digital de dados no contexto do ordenamento brasileiro, analisando dois projetos de leis que tratam da temática na atualidade O regramento sucessório das coisas tangíveis foi estabelecido há muito. Atualmente, passamos por um processo de digitalização de muitas informações sensíveis, seja nas redes de internet, nos serviços de nuvens,…
É possível herdar dívidas? Recorrente este questionamento na hora da realização de inventários, pois os herdeiros temem ter de responder com seu patrimônio pelas dívidas deixadas pelo falecido. Mas para o alívio de muitos a resposta é: não, não se herdam as dívidas do falecido. No entanto, em regra, as dívidas não se extinguem com a morte, o que…
Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD A partir da lei 13.465, de 7 de junho de 2017, pretende-se oferecer uma resposta ao clamor pela eficiência e maior segurança dos serviços de registros e notas, notadamente quanto aos…
Embalado pela promulgação da lei 13.777/2018, o fenômeno da multipropriedade tem proliferado exponencialmente no Brasil, já sendo possível afirmar que ganhará ainda mais espaço com o fim da pandemia do COVID-19, sobretudo com o crescimento dos investimentos – embalados pelo retorno do turismo -, somado à difusão dos conceitos junto à população, que tem comprado a ideia de que a…
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de limites para transações em dinheiro em espécie. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as…
Segundo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), foram formalizados no primeiro semestre deste ano 11.182 declarações de união estável, aumento de 35% no mesmo período do ano anterior A pandemia de coronavírus impactou diretamente os casais paulistanos. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação dos cartórios de notas paulistas,…
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O regime de previdência privada tem caráter facultativo e complementar ao regime geral da previdência social, que é público e compulsório, cuja administração foi delegada ao INSS Ao término da sociedade conjugal, realiza-se a partilha de bens do casal. Na hipótese de o regime de bens aplicável ser o da comunhão parcial de bens ou o da comunhão universal,…
A abertura da sucessão e o inventário ou arrolamento de bens representam, no mais das vezes, gastos elevados aos herdeiros, que se vêm às voltas com obrigações fiscais, cartorárias e com advogados. Não é incomum que o formal de partilha não seja levado a registro perante os respectivos tabelionatos em razão da mora dos herdeiros. Nessa hipótese, a pergunta…
Muitos casais buscam a informalidade da união estável, mas se esquecem que o excesso de informalidade é um dos grandes fatores desencadeadores de conflitos ao término do relacionamento É perceptível para qualquer um que a dinâmica das relações afetivas mudou bastante nas últimas décadas, de forma que, infelizmente, o casamento se tornou em instituto menos importante do em outros…
O falecimento de um familiar é sempre um momento de grande desafio para toda e qualquer família, pois, além do luto, há uma série de reflexos dele decorrentes. Se em qualquer situação sofremos impactos diretos e indiretos com o falecimento de um membro da família, muito mais reflexos temos quando estamos diante do falecimento de um produtor rural, tendo…
