Espera-se que a decisão contribua para a evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, considerando que não será mais necessário resolver o contrato judicialmente, bastando apenas que nele tenha sido estabelecida a cláusula resolutiva expressa Alterando o entendimento jurisprudencial que prevalecia a respeito da interpretação do artigo 474 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
![Artigo: Cláusula resolutiva expressa e a dispensa de ação prévia para resolução contratual por ausência de pagamento Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias.png)