Que não sabemos o dia em que iremos partir, isso é fato. E, apesar de sabermos que este é o destino de todos, não esperamos chegar nele tão cedo. Por isso, acabamos deixando os assuntos relacionados à herança ou testamento quando chegamos a idades mais avançadas. Esse foi o caso da cantora e compositora Marília Mendonça, que faleceu recentemente…
Não é de hoje que o nosso Direito das Sucessões clama por reformas. As grandes inovações que transformaram, nas duas primeiras décadas do século 21, a face do Direito de Família não se refletiram na sucessão hereditária. A verdade é que o Código Civil de 2002, em matéria de direitos sucessórios, já estava desatualizado desde a sua entrada em vigor.…
Antes de adentrar na nova decisão que alterou a literalidade do artigo 1.790 do Código Civil em relação a sucessão na união estável, serão expostos alguns pontos do porquê da alteração e como preconizava o direito sucessório do companheiro. Regime da sucessão na união estável no Código Civil de 2002, antes da implementação do julgamento de inconstitucionalidade do artigo…
“Ah, insensatez, o que você fez? Coração mais sem cuidado” assim tem início a clássica música de Tom Jobim. Serve também para manifestar a decepção dos que se afligem com a situação da economia brasileira, tão combalida e tão sombria, cotejada ante a volúpia na criação de um novo Tribunal Regional Federal e na ampliação do quadro dos outros cinco…
Cartórios agora fazem uso de nova tecnologia para permitir que o reconhecimento de firma seja feito on-line. O serviço promete praticidade para o procedimento. Na último dia 18 de outubro, tornou- se possível reconhecer firma por autenticidade através da Internet. O reconhecimento antes era possível de ser realizado apenas pessoalmente em cartório, porém com a mudança passa a ser…
– Em caso de dissolução do vínculo matrimonial, quem fica com o animal de estimação? Por muito tempo os animais foram considerados como bens móveis, ou seja, “coisas” perante o Código Civil. Entretanto, a situação vem sendo flexibilizada pelo Poder Judiciário, sendo admissível até a “guarda compartilhada” dos pets. – Guarda compartilhada dos pets? É isto mesmo? …
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Meu cunhado recebeu uma herança há 3 anos. Ele não tem filhos, mas mora com uma pessoa há 10 anos. Pra quem fica esta herança? Para os irmãos ou a companheira? Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira É importante lembrar que o direito…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O tema foi indicado como representativo de controvérsia e afetado ao sistema dos recursos repetitivos. A corte vai definir se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do imposto predial e…
“No papel ou no meio eletrônico: a atividade notarial autêntica é única e indivisível”. Uma retrospectiva dos seminários de encerramento da Universidade Internacional do Notariado de 2021 O encerramento do Universidade Internacional do Notariado, “Jean-Paul Decorps”, ocorreu na forma de dois seminários de conclusão dos trabalhos iniciados há quatro meses. A edição de 2021, realizada de forma virtual,…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
