A Universidade Santo Amaro – Unisa está com as inscrições abertas para a Graduação EAD em Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais. Com duração de 2 anos, o curso visa capacitar o aluno para compreender leis, regulamentos, instruções normativas e outros sistemas legais importante da área. Para atingir esse objetivo, o conteúdo programático contém disciplinas como Tabelionato de Notas, Registro…
O perfil de Gerente, necessário para realizar edições no sistema, pode ser cadastrado pelo seguinte link: cadastro.notariado.org.br Durante o informe do extravio ou inutilização do papel de segurança, o usuário deve incluir apenas um número por vez. Caso precise informar outras folhas, o usuário deverá salvar o primeiro e depois incluir o outro número. Acesse a área de…
Cartórios têm aumento de 51% na emissão de escrituras entre os períodos de junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), plataforma e-Notariado é a principal causa do crescimento O registro de imóveis no Distrito Federal cresceu 51,7% na comparação entre os períodos de junho…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a lista geral e infinita de vacância de unidades extrajudiciais do estado de São Paulo, compilada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP), atualizada até o dia 07 de janeiro de 2022. Da listagem que segue, permanecem vagas somente aquelas unidades extrajudiciais onde conste da última coluna (Observações) a palavra…
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O artigo 1.848, caput, do CC estabelece que o testador poderá clausular os bens da legítima com as cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, prevendo, ainda, a indicação de uma justa causa declarada no testamento. O artigo 2.042, por sua vez, estabeleceu o prazo ânuo para que, nos testamentos feitos antes da entrada em vigor do Código, o testador…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga, propôs Ação de Exclusão de Herdeiro por Ato de Indignidade Cumulada com Ação Civil de Reparação de Danos requerendo que o réu, que em 2021 foi condenado a 30 anos de prisão por feminicídio, seja excluído do inventário da ex-mulher e condenado…
Juiz do RJ não acatou a alegação da herdeira de que ainda não havia o inventário em curso: “a trabalhadora não pode ser penalizada pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o inventário”, disse Herdeira de sócia falecida de empresa deve configurar no polo passivo de execução trabalhista. Assim determinou o juiz do Trabalho Substituto José Dantas Diniz…
Brasileiros se tornam cada vez mais adeptos de solução integrada de férias Uma propriedade de férias com todas as facilidades e regalias de um resort de luxo, e gastos compartilhados entre seus proprietários. Este é o conceito de multipropriedade, regulamentado e legalizado no País desde 2018. A prática, que tem se tornado uma grande tendência pelo mundo, passa a…
Para realizar a compra de um imóvel com tranquilidade é essencial fazer um planejamento financeiro. E para que esse planejamento seja feito da melhor maneira, é fundamental se informar sobre quais são os custos envolvidos na aquisição de um imóvel. Afinal, uma compra de imóvel envolve mais gastos do que o valor do imóvel em si. Dessa forma, nosso objetivo…
Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e registro de imóveis O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, como as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora na…
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados em razão de defeitos no serviço prestado e de fatos relacionados com os próprios riscos da atividade bancária, pois tais ilícitos configuram fortuito interno. O entendimento foi adotado pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um banco por firmar um contrato…
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) está promovendo uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da COVID-19 e INFLUENZA nos Cartórios do Brasil e como isso tem afetado a prestação dos serviços extrajudiciais. A pesquisa traz questões sobre casos de contaminação por Covid-19 e Influenza, consequências que os cartórios tem observado e também sobre o percentual de…
Documento publicado pelo Ministério da Economia aponta que “há uma forte ocorrência de irregularidades no registro de imóveis rurais no Brasil”. Em Nota Informativa intitulada “O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro”, publicada dia 20 de janeiro de 2022, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o Governo do Brasil, ressaltou a importância da…
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