Os contratos fazem parte da vida de todas as pessoas e é através dele que é formalizado um negócio jurídico, no entanto, muitos ainda o negligencia por achar desnecessário. O contrato é a ferramenta mais utilizada nos dias de hoje. Todos os dias, estamos sujeitos a formar um contrato, sendo ele tácito ou escrito. A ferramenta é utilizada…
Ao deparar-se com a aquisição de bem imóvel rural por meio de usucapião, surgem muitas dúvidas e buscar-se-á sanar algumas na coluna desta semana. Inicialmente, é necessário explanar que há duas formas de procedimento para realizar a aquisição do imóvel rural por meio de usucapião. A mais usual é por meio de processo judicial, mas há também a possibilidade…
Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito? Em suma, a herança nada mais é do que um direito de ganhar algo por sucessão. E o assunto, assim como confuso, é evitado por muitas famílias, até porque, só vem depois…
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (10), o PL 4.000/2021, do senador Carlos Portinho (PL/RJ), que permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de dois terços dos condôminos. Hoje o Código Civil exige aprovação unânime para esse tipo de modificação. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Carlos…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Primeira Turma, por unanimidade, definiu que “o recolhimento do tributo a município diverso daquele a quem seria efetivamente devido não afasta a aplicação da regra da decadência…
PORTARIA N. 12, DE10FEVEREIRO DE 2022. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a…
Apesar da digitalização crescente em várias áreas, acelerada na pandemia, a chamada herança digital ainda é um ponto cinzento na Justiça brasileira Em abril do ano passado, a família de João Vitor Duarte Neves, de 20 anos, contratou um escritório de advogados depois que o rapaz morreu atropelado em Santos, no litoral paulista. Além do acompanhamento do inquérito policial,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso on-line da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, cujo tema é “Serventia mais tranquila”. As aulas on-line vão ocorrer nos dias 07, 09 e 11 de março, às 20:01 horas. O curso será uma ótima oportunidade para aprender mais sobre Gestão Profissional de Cartórios e melhorar os…
Evento terá como tema principal a retomada imobiliária pós-pandemia e também sediará a 107ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos. O encontro acontecerá nos dias 7 e 8 de abril em Cartagena, na Colômbia. A União Internacional do Notariado (UINL) e o Colégio do Notariado Comlombiano (UCNC) convidam o notariado brasileiro para o “Primeiro Encontro Iberoamericano de Segurança…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o livro “O instituto da tomada de decisão apoiada extrajudicial como exercício da capacidade civil das pessoas com deficiência”, escrito por Henrique Brandão Accioly de Gusmão. O Livro tem como escopo principal tornar o instituto da tomada de decisão apoiada mais usual para as pessoas com deficiência que conseguem…
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