O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi…
Com a regra isentiva não há incidência do tributo, e não havendo tal incidência não há que se cogitar o nascimento da obrigação tributária e, consequentemente, do crédito adimplido pelo de cujus à época O pedido de isenção do Imposto de Renda regula-se pela lei 7.713/1988, com redação dada pela lei 11.052/04. Conforme artigo 6º, XIV da referida lei,…
A escolha do regime de bens deve ser analisada e feita com cautela, levando-se em conta a situação fática do casal e seus desejos e projeções futuras quanto aos seus respectivos patrimônios O regime de bens é essencial para o planejamento, pois dele decorrem consequências patrimoniais e sucessórias relevantes na medida em que irá impactar (i) na administração do…
A “herança digital” está entre os temas mais debatidos pela civilística nacional na contemporaneidade, em especial após a pandemia da Covid-19, que afetou a sociedade nas mais diversas esferas e desencadeou um aumento da utilização das plataformas e ferramentas online. O Direito, que sofre direta influência das transformações sociais e históricas, apreendeu muitas das questões que guardam relação com a…
Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem dar prosseguimento O Projeto de Lei 4288/21, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), permite o divórcio após a morte de um dos cônjuges. A hipótese é admitida quando os herdeiros decidirem continuar com ação de divórcio iniciada antes do falecimento, e o…
Tribunal paulista explicou que o legislador protege pessoas que retiram seu sustento da pequena propriedade rural por meio do trabalho familiar, cuja prova não foi afastada pelo STF no julgamento do ARE 1.038.507 A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a impenhorabilidade de pequena propriedade rural porque não ficou comprovado que o bem era usado para sustento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJ/PR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos. Embora o…
Especialista explica como funciona e as vantagens dessa antecipação As pessoas, geralmente, lembram de herança apenas quando perdem um familiar, no momento da partilha. Mas você sabia que a herança pode ser antecipada ainda em vida? Para responder às dúvidas dos ouvintes, o programa Revista Brasil convidou a advogada e especialista em Direito de Família, Cláudia Stein, que…
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