O casamento/união homoafetivo, infelizmente, ainda não é regulado por uma legislação, aplicando-se somente o entendimento pacificado dos tribunais e do Supremo Tribunal Federal. Com isso, permeiam algumas dúvidas sobre os direitos e deveres de uma família constituída por pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal Federal, em 2011, decidiu alterar o entendimento do Código Civil referente à definição de…
É necessário que sejam desmistificadas falsas crenças a respeito do divórcio. Quando do término de uma união estável ou casamento, onde o casal vivia sobre o mesmo teto, ao findar a relação é natural, e até necessário, que uma das partes deixe o lar que antes era comum. Você acredita no mito que ao sair, esse ex cônjuge perde seus…
O atual Código Civil brasileiro virou realidade com a sanção da Lei 10.406, em 10 de janeiro de 2002. Foi a conclusão de duas décadas de discussões entre juristas e o Congresso Nacional para modernizar uma legislação que datava de 1916. Ao longo dos 20 anos de existência do novo código, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar…
Os cartórios paulistas interessados em participar do torneio têm até o dia 30 de abril para garantir a vaga nos torneios regionais e na Final Estadual O prazo de inscrições da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022 foi prorrogado. Os cartórios do Estado de São Paulo interessados em participar do torneio têm até o dia 30 de…
Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o projeto de lei que cria a Política Educacional Emergencial (Pede), a ser executada nos anos finais do ensino fundamental e médio nas escolas públicas. Será…
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal leva o e-Notariado para uma expedição em Santa Catarina no dia 18 de março (sexta-feira), no Hotel Majestic Palace, localizado na capital Florianópolis, das 10h às 16h. O curso terá a participação da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, e de outras autoridades e especialistas no assunto plataforma e-Notariado, e será gratuito.…
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