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Monthly Archives: abril 2022

CNJ altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha

CNJ altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha

RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022.   Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007.   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências no 0001972-34.2020.2.00.0000, na 103ª Sessão Virtual,…

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Artigo: Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias – Por Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins

Artigo: Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias – Por Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins

A Reurb visa resgatar dignidade às pessoas que residem em locais já consolidados, mesmo que irregulares, precipuamente em grandes cidades. É notório que desde o implemento dos rigorosos requisitos dos loteamentos da Lei 6.766/79, houve um acréscimo no valor da terra em nosso país, dados os custos inerentes aos empreendimentos e incorporações.   Infelizmente, desde o período do Brasil-Colônia é…

Direito Real: Para o TRF4, Imóvel Financiado pelo SFH é Insuscetível de Usucapião

Direito Real: Para o TRF4, Imóvel Financiado pelo SFH é Insuscetível de Usucapião

Ao julgar a apelação pretendendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença de improcedência assentando que o imóvel financiado com recursos do SFH tem caráter público em razão da função social do financiamento e, portanto, é insuscetível de usucapião.   Entenda o Caso   A ação de usucapião foi ajuizada…

Zattini oferece até 20% de desconto para associados ao CNB/SP

Zattini oferece até 20% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…

Artigo: A aplicação do instituto da curatela em casos de Alzheimer após a lei 13.146/15 – Por Humberto Camargo Brandão Neto

Artigo: A aplicação do instituto da curatela em casos de Alzheimer após a lei 13.146/15 – Por Humberto Camargo Brandão Neto

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou a teoria das incapacidades e consequentemente a pretensão quanto à curatela nos casos de alzheimer   Indubitavelmente, observa-se que a aprovação da lei n.13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe significativas alterações no ordenamento jurídico pátrio. O art. 1.767, do Código Civil, traz o rol de interditos – aqueles que…

Artigo: Testamento. Planejando o destino da herança – Por Brian Epstein Campos

Artigo: Testamento. Planejando o destino da herança – Por Brian Epstein Campos

Testamento é a manifestação de vontade de uma pessoa expressando o modo como deseja a divisão dos seus bens disponíveis (cinquenta por cento) após a sua morte   O destino do patrimônio do falecido se ordena pela sucessão legítima e/ou pela sucessão testamentária.   A sucessão legítima é instituída por lei, independe da vontade do falecido, compromete, no mínimo, cinquenta…

Artigo: Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia – Por Flávio Tartuce

Artigo: Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia – Por Flávio Tartuce

Com grande repercussão para a prática, a lei 8.009/90 consagra regras específicas quanto à proteção do bem de família legal, prevendo o seu art. 1º que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais…

Artigo: Número de testamentos registrados no Brasil sobe consideravelmente durante pandemia – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Artigo: Número de testamentos registrados no Brasil sobe consideravelmente durante pandemia – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Para que o testamento tenha validade é preciso ser, dentre outros requisitos, personalíssimo, revogável e unilateral   A pandemia certamente mudou a forma das pessoas lidarem com a própria vida e com a vida de seus familiares e amigos. O medo e a insegurança têm deixado rastros importantes e alterado a maneira das pessoas se relacionarem e cuidarem dos seus.…