É preciso ressaltar que a regulamentação a ser criada pelo Conselho Nacional de Justiça terá influência direta no sistema de transmissão da propriedade imobiliária brasileiro que tradicionalmente segue a teoria do título e modo O Conselho Nacional de Justiça está diante de uma tarefa delicada. Por previsão legislativa – art. 7, VIII da lei 14.392/22 -, viu-se incumbido de…
A pesquisadora portuguesa Cândida Carvalho Gonçalves esteve na noite desta quarta-feira (12 de abril), em Cuiabá, para ministrar palestra ‘Os direitos humanos e a bioética: os limites às diretivas antecipadas de vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas’. Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), o evento foi organizado pela Associação dos Notários e…
População deve ficar atenta ao endereço correto Criminosos tentam usar o nome de instituições públicas, entre elas o Tribunal de Justiça de São Paulo, para aplicar golpes. Por isso a população deve estar atenta. Um exemplo recente é a utilização de cópias falsas de certidão de inteiro teor de Registro Civil (nascimento e casamento). Entre os vários indícios de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-04-2023 Fonte: DJE/SP
