O assessor de relações governamentais do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Marco Aurélio de Carvalho, atua na área extrajudicial há muitos anos. Antes de montar o seu escritório CM Advogados – que atua em parceria com o CNB/SP há quase 20 anos –, foi Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; depois trabalhou na Câmara dos Deputados assessorando o então deputado federal José Eduardo Cardozo na Comissão de Conselho e Justiça – quando começou a se deparar com uma série de Projetos de Lei que tinham uma relação direta e indireta com temas relacionados ao setor extrajudicial. Isso despertou seu real interesse sobretudo porque não havia jurisprudência muito consolidada a respeito das discussões judiciais que tinham relação com a área e nem muita doutrina. A partir daí, começou a realmente se aprofundar na área.
Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, Marco Aurélio – que é fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas – fala sobre a elaboração em 2023 dos materiais de apoio à implementação da LGPD para os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo e de que forma a normativa auxilia o extrajudicial; discorre sobre a Salva de Prata recebida pela Câmara Municipal de São Paulo pelo Grupo Prerrogativas e comenta as conquistas legislativas do notariado nos últimos anos. “A implementação dos comandos normativos da Lei Geral de Proteção de Dados dos Cartórios é uma medida extremamente conveniente e oportuna que reforça ainda mais a segurança jurídica oferecidas pelas serventias extrajudiciais do País”, pontuou. “Nós sabemos que a fé pública, que a segurança jurídica e que a previsibilidade vão continuar sempre sendo muito importantes em qualquer negócio jurídico, em qualquer ato ou fato da vida de qualquer cidadão brasileiro”. Leia abaixo a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: O senhor poderia nos traçar um breve relato sobre a sua trajetória profissional? Quando e como iniciou a aproximação com a atividade extrajudicial?
Marco Aurélio: Eu me formei em Direito na PUC/SP em 2001 e eu sempre tive curiosidade de conhecer a área Notarial e de Registro. Antes de montar o meu escritório fui Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; depois trabalhei na Câmara dos Deputados assessorando o então deputado federal José Eduardo Cardozo na Comissão de Conselho e Justiça e eu comecei a me deparar com uma série de Projetos de Lei que tinham uma relação direta e indireta com temas relacionados ao setor extrajudicial. Isso me despertou interesse sobretudo porque não havia jurisprudência muito consolidada a respeito das discussões judiciais que tinham relação com a área e nem muita doutrina. Eu achava realmente um universo desconhecido não só para mim, mas também para todos os operadores do Direito de modo geral. A partir daí comecei a realmente me aprofundar na área.
Jornal do Notário: Como se dá a assessoria legislativa que a Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados presta ao CNB/SP? Essa parceria tem trazido bons frutos aos notários?
Marco Aurélio: À época da Câmara dos Deputados, eu já tinha um escritório de advocacia e tinha relação com alguns colegas – em especial com o Cláudio Marçal, com o Zé Carlos Alves, e passei a assessorar algumas entidades de classe como o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). O nosso escritório tem hoje cerca de 100 colaboradores e iniciamos essa parceria da qual tanto nos orgulhamos há quase 20 anos. Esse trabalho se dá em caráter reativo – quando precisamos reagir a alguma proposta de lei que afeta direta ou indiretamente a classe –, ou em caráter propositivo, quando a gente tenta inaugurar alguma iniciativa através dos contatos que a gente tem com deputados federais, estaduais, com o Executivo enfim.
Jornal do Notário: Em parceria com o CNB/ SP, a CM Advogados elaborou em 2023 os materiais de apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo. De que forma a normativa auxilia o extrajudicial?
Marco Aurélio: A LGPD chegou no Brasil de forma tardia, mas muito bem-vinda e nós, na verdade, tivemos uma influência muito grande dos diplomas europeus. Na atividade extrajudicial ela tem uma importância ainda maior porque em regra o que se procura com a atividade é segurança e previsibilidade nos atos e fatos do cotidiano que são colocados à apreciação dos notários e registradores pra que eles, com fé pública, deem o carimbo de validade ou atestem determinada e específica situação e esses são dados muito sensíveis, que precisam ter um tratamento de cuidado, de sigilo, à luz dessa nova legislação. Então a implementação dos comandos normativos da Lei Geral de Proteção de Dados dos Cartórios é uma medida extremamente conveniente e oportuna que reforça ainda mais a segurança jurídica oferecidas pelas serventias extrajudiciais do País.
Jornal do Notário: O Grupo Prerrogativas, fundado em 2015, recebeu este ano a Salva de Prata em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Como o senhor recebe essa honraria após anos de trabalho?
Marco Aurélio: O Prerrô tem cerca de 10 anos e tem recebido um número muito grande de homenagens – claro que isso sempre é motivo de muita alegria. Essa homenagem em especial foi muito comemorada pois foi outorgada pela maior Câmara Municipal do País. São cerca de 55 vereadores debruçados sobre temas de interesse de uma população que passa dos 20 milhões; então é muito bacana, muito significativo você receber de uma Câmara Municipal desse tamanho, com essa pujança, essa importância, um prêmio dessa natureza – que é a maior honraria que a Câmara poderia conceder a qualquer grupo, a qualquer pessoa. Isso só aumenta a nossa responsabilidade na defesa à Democracia, no Estado de Direito e às Instituições.
Jornal do Notário: O setor extrajudicial tem atingido importantes conquistas para a classe como a derrubada dos vetos da Medida Provisória n° 1.085, transformada na Lei n° 14.382/2022. É possível dizer que a nova lei traz maior segurança para o cidadão?
Marco Aurélio: Eu não tenho a menor dúvida que essa legislação traz mais segurança jurídica aos cidadãos, previsibilidade e coloca os cartórios novamente a serviço do interesse público de uma forma eficiente, transparente e inquestionavelmente competente.
Jornal do Notário: O setor extrajudicial pós-pandemia apresenta um cenário bem diferente do quadro anterior a 2020. Que avaliação geral o senhor faz da digitalização da atividade?
Marco Aurélio: Foi um marco na prestação dos serviços extrajudiciais. Os cartórios souberam se reinventar frente às dificuldades e deram um salto bastante significativo na prestação dos seus relevantes serviços. A digitalização foi um passo decisivo para uma nova era.
Jornal do Notário: Como o senhor vê o futuro do notariado?
Marco Aurélio: Os cartórios têm uma importância crescente – ele está constantemente se adaptando aos desafios da modernidade. Ele está fazendo isso com muita velocidade e com muita eficiência. Nós sabemos que a fé pública, que a segurança jurídica e que a previsibilidade vão continuar sempre sendo muito importantes em qualquer negócio jurídico, em qualquer ato ou fato da vida de qualquer cidadão brasileiro. Não há como imaginar um ambiente seguro sem a presença do notariado.
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