O presidente do Senado Rodrigo Pacheco, anunciou ontem (15.08) que já está disponível a nova página dos Anais do Senado Federal. Os livros de Anais guardam os registros oficiais das sessões plenárias do Senado Federal entre 1826 e 2013 (a partir de 2014, os registros passaram a ser consolidados nos Diários do Senado e do Congresso). Com a reformulação, a página…
No XIII Fórum de Integração Jurídica que aconteceu em Brasília/DF, a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizou com sucesso a mesa de lançamento dos grupos de pesquisa “Regulação: O Diálogo Necessário entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial” e “Registro de Créditos de Carbono e suas Titularidades”. O evento, ocorrido no última quinta-feira (10), reuniu um painel de…
Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1441/23, que institui a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, a ser realizada na semana do dia 12…
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 16.08.2023 Fonte: DJE/SP
