A decisão é do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador J.J Costa Carvalho, após estudo da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF). “É direito da pessoa identificar-se com o gênero não-binário, conforme decisões dos órgãos administrativos e jurisdicionais brasileiros”, afirmou o Corregedor J.J Costa Carvalho.…
Com quase 4.500 pessoas inscritas, teve início na manhã desta segunda-feira (21/8) o 1º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura do curso com oito módulos foi um seminário sobre a importância da documentação para pessoas privadas de…
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 914.419.749,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm…
A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito Objeto do trabalho Esta produção aborda a função notarial no contexto das Ordenações Filipinas. Relevância do tema (1) As Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até a entrada em vigor do Código Civil. Suas disposições sobre a matéria em estudo serviram…
Parlamentares deixaram de fora do limite de despesas do Executivo os gastos com FCDF e com o Fundeb A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 22, a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e mais 19 seccionais estaduais estão organizando a I Jornada Notarial da Família em âmbito nacional, que acontecerá no dia 30 de setembro. Essa iniciativa contará com tabeliães de todo o País, que estarão disponíveis tanto nas capitais, quanto nos municípios do interior, para dar aconselhamento jurídico gratuito. O objetivo é…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 23.08.2023_compressed Fonte: DJE/SP
