O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor há 20 anos. Aconteceu nesta quinta-feira, 24, a cerimônia de criação da comissão de Juristas de reforma do Código Civil, instituída pelo presidente Rodrigo Pacheco. Coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, vai propor a atualização do Código, a tramitar no…
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