Monthly Archives: agosto 2023

O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor há 20 anos. Aconteceu nesta quinta-feira, 24, a cerimônia de criação da comissão de Juristas de reforma do Código Civil, instituída pelo presidente Rodrigo Pacheco. Coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, vai propor a atualização do Código, a tramitar no…

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto da MP 1.172/2023 segue para sanção.   Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também incorporou a correção da tabela…

Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 25.08.2023 Fonte: DJE/SP

Objetivo é dar mais tempo para o executante procurar bens do devedor, caso estes não tenham sido localizados nas primeiras diligências A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que aumenta de um para cinco anos o prazo de suspensão da execução de dívidas quando o devedor ou bens penhoráveis…

Confira a publicação completa aqui (a partir da pág. 11). Fonte: TJSP

A decisão é do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador J.J Costa Carvalho, após estudo da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF). “É direito da pessoa identificar-se com o gênero não-binário, conforme decisões dos órgãos administrativos e jurisdicionais brasileiros”, afirmou o Corregedor J.J Costa Carvalho.…

Com quase 4.500 pessoas inscritas, teve início na manhã desta segunda-feira (21/8) o 1º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura do curso com oito módulos foi um seminário sobre a importância da documentação para pessoas privadas de…

A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito Objeto do trabalho Esta produção aborda a função notarial no contexto das Ordenações Filipinas. Relevância do tema (1) As Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até a entrada em vigor do Código Civil. Suas disposições sobre a matéria em estudo serviram…

Parlamentares deixaram de fora do limite de despesas do Executivo os gastos com FCDF e com o Fundeb A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 22, a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto…

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e mais 19 seccionais estaduais estão organizando a I Jornada Notarial da Família em âmbito nacional, que acontecerá no dia 30 de setembro. Essa iniciativa contará com tabeliães de todo o País, que estarão disponíveis tanto nas capitais, quanto nos municípios do interior, para dar aconselhamento jurídico gratuito. O objetivo é…

A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à qualidade, prestação de serviços e gestão profissional   A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga a edição 2023 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral. A publicação, promovida pela entidade, tem como propósito reconhecer e celebrar os serviços notariais e…